TJMG mantém bloqueio de R$ 300 milhões da Samarco

O bloqueio de R$ 300 milhões das contas bancárias da Samarco, Vale e BHP Billiton Brasil, foi mantido pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Os desembarcadores decidiram, por unanimidade, manter a decisão da Comarca de Ponte Nova. As mineradoras são responsáveis pela Barragem do Fundão, que se rompeu em novembro de 2015, em Mariana, na Região Central do estado. A tragédia deixou 19 pessoas mortas e causou a pior destruição ambiental da história do país.

De acordo com o TJMG, o desembargador Afrânio Vilela, relator do agravo de instrumento, entendeu que o bloqueio é necessário para assegurar o pagamento de indenizações e o cumprimento de outras obrigações a serem impostas à Samarco. Além disso, citou que parte do valor já é utilizado para o cumprimento de decisões encaminhadas à Renova – Fundação criada pela Samarco, Vale e BHP Billiton para reparação dos danos causados na tragédia.

O desembargador Marcelo Rodrigues, na última semana, entendeu que a verba bloqueada serviria para custear a reconstrução de comunidades, que é de interesse privado. Por isso, entendeu que o caso seria de competência de uma outra câmara do Tribunal de Justiça que julga este tipo de caso. Nesta terça-feira, ele alterou o seu voto após receber novos documentos. Ele entendeu que o município integra o processo, e a 2ª Câmara Cível é competente para julgar o agravo de instrumento. O mesmo entendimento foi adotado pelo desembargador Raimundo Messias Júnior.

Por meio de nota, a Samarco informou que ainda não foi notificada sobre a decisão.