Ausência do Dnit pode ser entrave para reduzir mortes no Anel Rodoviário

Em uma tentativa de frear o número de tragédias no Anel Rodoviário de Belo Horizonte, especialmente no trecho do Bairro Betânia, na Região Oeste, a prefeitura da capital anunciou ontem o planejamento de um pacote de emergência para a rodovia de 27,3 quilômetros que corta a capital. Entre as ações – ainda pouco detalhadas –, a grande aposta é a restrição de tráfego para veículos pesados em determinados trechos e horários. O projeto inclui a criação de áreas de escape para casos em que veículos percam o freio, por exemplo, e de alargamento da via em alguns pontos. “O que eu estou dizendo é que este é o primeiro passo para acabar com a matança no Anel Rodoviário”, afirmou o prefeito Alexandre Kalil (PHS), após reunião na tarde de ontem para discutir as medidas.

O encontro teve a participação de representantes da BHTrans, das polícias Rodoviária Federal (PRF) e Militar Rodoviária (PMRv), além da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) e da Concessionária Via 040, que detém a operação de parte da estrada – mas não do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

O trecho mais crítico do Anel Rodoviário está em um segmento de 10 quilômetros da rodovia coincidente com a BR-040, que foi concedido à iniciativa privada. A Via-040 é a concessionária responsável pela manutenção desse trecho, que vai do entroncamento com a BR-356, no Bairro Olhos D’água, na Região do Barreiro, até a saída para as cidades de Sete Lagoas e Brasília, onde continua a 040. Nesse segmento fica a descida do Betânia, percurso de aproximadamente seis quilômetros em que os veículos normalmente imprimem velocidade maior, inclusive os caminhões.

Não foi informado prazo para execução das medidas ou formas de colocá-las em prática. Segundo Kalil, um grupo de trabalho começa a se reunir a partir de amanhã para detalhamento das propostas. “São medidas emergenciais, que todos nós concordamos que são necessárias. Ainda não há datas. Quarta se inicia um grupo de trabalho e já está decidido sobre a restrição de veículos pesados em determinados horários. Não me perguntem quais horários, porque eu não sei. Isso será dado pelos técnicos, que vão estudar a questão”, afirmou o prefeito, destacando que considera a reunião de ontem uma das mais importantes de seu mandato. Segundo Kalil, esse é apenas o início da discussão, que vai se estender para o ano que vem. “Isso é definitivo? Acabou o assunto? Não. Começou o assunto Anel. Eu estou muito feliz pela iniciativa da PMRv, da PRF, da PM e da concessionária, que se sensibilizaram”, afirmou.

Depois de dizer que o objetivo das ações é “estancar as mortes de imediato”, Kalil comentou as outras iniciativas definidas na reunião. Ele afirmou que o grupo de trabalho vai ainda estudar a criação de áreas de escape e alargamento nas pistas, considerando que há dois trechos que concentram as mortes na rodovia. “O que nós todos concordamos é que a matança tem que acabar”, afirmou Kalil.

O desafio das obras no Anel Rodoviário

Apesar da iniciativa da Prefeitura de Belo Horizonte de propor medidas emergenciais para reduzir os acidentes no Anel Rodoviário, a efetiva adoção das providências ainda é uma incógnita. Além da dificuldade de execução das intervenções anunciadas, um entrave extra pode vir da falta de participação do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) nas discussões. O órgão federal que dita as regras na rodovia dos pontos de vista administrativo e financeiro sustenta não ter sido convidado pela administração municipal para participar da discussão, nem consultado sobre a viabilidade das mudanças pretendidas. Além disso, na reunião de ontem não se indicou de onde viriam os recursos para execução de iniciativas como alargamento de trechos do Anel ou criação de áreas de escape.

Para o professor de engenharia de transporte e trânsito Márcio Aguiar, da Universidade Fumec, a ausência do departamento federal nas discussões pode ser um complicador. “Essas medidas têm que ser amparadas pelo Dnit. É o órgão que vai indicar como será feito e se pode na legislação federal”, afirmou. O especialista ainda reforça que os problemas do Anel Rodoviário exigem soluções muito maiores do que o pacote de medidas emergenciais. “Por isso, não será uma restrição de veículos que vai melhorar a situação por completo. Além disso, será uma medida difícil por causa dos convênios que terão que ser realizados. Pela estrada passam milhares de veículos de carga que saem de outros estados e vão para outros destinos. Então isso tem que ser mais bem avaliado. Não pode ser feito sem um convênio com o governo federal”, frisou o especialista.

Por meio de nota, a prefeitura confirmou que “não há negociação entre a PBH e o Dnit”, alegando que o grupo de trabalho ainda não iniciou as conversas – o que deve ocorrer amanhã –, nem definiu quais obras serão necessárias. “A primeira ação que será estudada pelos técnicos será a restrição da circulação dos veículos pesados em trechos e horários preestabelecidos, medida que não tem custo e vai exigir somente a divulgação aos motoristas”, informou o texto. Mais detalhes sobre as propostas devem ser divulgados após a primeira reunião.

Responsável pelo policiamento no Anel Rodoviário, o tenente da Polícia Militar Rodoviária Pedro Henrique Barreiros confirma que a restrição não pode ocorrer sem autorização do Dnit. Segundo ele, todas essas questões serão avaliadas pelo grupo técnico, o que inclui ainda a questão jurídica. “O grupo de trabalho vai levantar os horários e trechos com maior incidência de acidentes no Anel Rodoviário para definir a melhor forma de operacionalização das medidas”, disse. Questionado sobre onde os veículos de carga seriam retidos no intervalo da restrição de tráfego, o tenente informou que esse também será um ponto a ser estudado.

A Via 040, concessionária que administra um trecho de 10 quilômetros do Anel Rodoviário, informou que está aberta ao diálogo para buscar soluções para a segurança no Anel. A empresa acrescenta que reuniões com o poder público vêm ocorrendo desde junho de 2017 em busca de saídas para o problema dos acidentes na rodovia. A concessionária confirmou ainda sua participação no grupo de trabalho que discutirá soluções o tráfego entre os bairros Olhos D’Água e Califórnia.

Em 8 de setembro, depois que mais um acidente na rodovia tirou a vida de três pessoas da mesma família, a Prefeitura de Belo Horizonte protocolou uma ação civil na Justiça Federal requerendo a gestão da rodovia ao Dnit, responsável pelo Anel Rodoviário. O processo está em tramitação na 10ª Vara Federal de Belo Horizonte. O município também encaminhou ao Ministério Público Federal notícia-crime, pedindo instauração de procedimento investigatório criminal contra o superintendente do Dnit em Minas, Fabiano Martins Cunha, para apurar a contravenção de deixar de colocar sinais alertando sobre perigo, e também por suspeita de homicídio e lesão corporal culposos, além de prevaricação, que é deixar de praticar atos de ofício.