De uma rejeição irrestrita ao Termo de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC) assinado entre estados, União, Samarco, Vale e BHP Biliton, culminando em ação que anulou a homologação do acordo, agora os promotores e procuradores da Força-Tarefa do Rio Doce partem para a interferência direta nas reparações ambientais, fiscalização e indenizações de atingidos. O grupo formado pelo Ministério Público em níveis federal e estadual quer negociar a repactuação do TTAC e de certa forma integrar os trabalhos da Renova, a fundação criada pelo termo para conduzir as ações de recuperação e que nunca foi reconhecida pelos ministérios.
“Já abrimos diálogos com os estados e, nos próximos meses, vamos iniciar uma reformulação do TTAC. Vamos nos inserir em conselhos e câmaras temáticas da Renova e trabalhar nesse processo de fiscalização”, disse o procurador-geral de Justiça adjunto institucional do MPE, Rômulo de Carvalho Ferraz, em entrevista conjunta dos dois ministérios públicos, ontem, em Belo Horizonte. Se esse acordo for, enfim, firmado, a ação do MPF, que pedia R$ 150 bilhões em reparações, e o TTAC atual, que prevê R$ 20 bilhões, serão fundidos em um Termo de Ajustamento de Conduta Final (TACF).
Essa virada na política de representação dos interesses dos atingidos e do meio ambiente por parte da força-tarefa toma essa direção um dia após a assinatura, na quinta-feira, de um Termo de Ajustamento Preliminar (TAP) entre os promotores, procuradores e as mineradoras. A Samarco operava a Barragem do Fundão, em Mariana, que se rompeu há dois anos provocando o maior desastre socioambiental brasileiro, que matou 19 pessoas e deixou cerca de 500 mil atingidos entre Minas Gerais e o Espírito Santo, devastando a bacia do Rio Doce e parte do litoral da Região Sudeste.
O TAP criou as Assessorias Técnicas (Ats) que são instituições especializadas e escolhidas pelas 15 comunidades atingidas já identificadas para auxiliar no acesso aos seus direitos financeiros, morais e culturais, definindo a extensão dos danos sofridos e as necessidades de reparação de cada realidade. “Ao contrário da Fundação Renova, que recebe recursos diretamente das mineradoras, as ATs vão ser financiadas pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos (FundoBrasil).
Essa é uma instituição com reconhecida atuação na área social e que receberá os recursos das empresas e marcará audiências para a escolha das ATs”, disse o procurador da república da Força-Tarefa Rio Doce, do MPF, Edmundo Antônio Dias. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi designada para avaliar e mensurar todos os danos socioeconômicos ao longo da Bacia Hidrográfica do Rio Doce. De acordo com o MPF, as indicações da FGV e do Fundo Brasil são fruto de indicações em mais de 40 reuniões realizadas por um grupo de estudos constituído por representantes dos atingidos e instituições interessadas na solução dessa devastação, como algumas universidades.
Influência Contudo, a polêmica pode não parar aí. De acordo com ata do grupo de estudos, todas as universidades se retiraram do processo quando a FGV foi escolhida para avaliar os danos ao longo da bacia e no litoral. No documento os motivos não estão nítidos, mas nos bastidores o que se diz é que o motivo é a influência da Vale na fundação. A mineradora, ao lado da BHP Militon, é uma das controladoras da Samarco e está entre as responsáveis pela reparação dos danos. Atualmente a mineradora tem uma cadeira em suplência no conselho curador da FGV. Pelas redes sociais, já circula entre atingidos de Mariana questionamentos sobre a escolha do FundoBrasil para receber os recursos das mineradoras, sugerindo que a questão foi pouco esclarecida.
Para a constituição do TAP, até os prazos legais de reparações foram alongados para permitir que se chegasse a um modelo que os promotores e procuradores considerassem adequado. Ao todo, há três eixos de atuação que estão sendo implementados. Um deles é o socioambiental, que está sendo acompanhado por duas empresas especializadas, uma delas acompanha as ações de reparação da Renova e outra faz levantamento da extensão dos danos. Outro eixo é o de fiscalização das 41 ações que a Renova definiu como seus programas de reparação. Finalmente, o eixo em que o TAP entra é o socioeconômico, que contou com um sistema de diagnósticos de danos e vai disponibilizar as assessorias técnicas independentes para quem foi atingido.
A Fundação Renova informou que não se posicionará, pois não participa dos diálogos.
Crimes No dia 27, procuradores e advogados das empresas terão uma audiência na Justiça Federal para organizar as oitivas de instrução do processo criminal, que voltou a correr na última terça-feira, depois de ter sido suspenso pela defesa dos 22 acusados. Foram denunciadas 21 pessoas pelos crimes de homicídio, lesão corporal, desabamento, inundação e crimes ambientais variados. São todos pertencentes às empresas Samarco, Vale e BHP Biliton, sendo que a VogBR responde pelo laudo de estabilidade da barragem que rompeu.