O plano operacional prevê a implantação de duas novas unidades de acolhimento, em parceria com a Fundação Darcy Ribeiro, no Centro de BH, além da construção de uma estrutura onde os moradores de rua possam guardar seus pertences e ter acesso a eles a qualquer hora do dia. Oportunidades de emprego também deverão ser oferecidas ao público que vive nas ruas.
A portaria institui a Comissão Especial de Operação e Monitoramento das ações envolvendo a população de rua, responsável por colaborar no planejamento, monitorar, avalia e propor melhorias à prática dessa atividade pelos agentes públicos.
Cabe à Secretaria de Política Urbana a coordenação e execução das ações operacionais dirigidas aos moradores de rua quanto ao atendimento das normas legais, contando para tanto, quando necessário, com apoio da Secretaria de Segurança e Prevenção e de outros órgãos da administração direta ou indireta.
A prefeitura diz que a abordagem inicial será apenas de orientação, onde os moradores de rua serão informados sobre a futura ação de fiscalização, para que possam se organizada. “Será garantida a posse dos pertences pessoais, sendo assegurado ao cidadão fazer a separação, a desmontagem, o recolhimento e a guarda dos objetos que possa portar consigo em seus deslocamentos, admitido o auxílio de um veículo de tração humana de pequeno porte até que sejam disponibilizados guarda-volumes públicos para uso desta população”, diz a portaria.
O documento também esclarece que alguns materiais serão recolhidos pela SLU, como “arames, carvão, restos de papelão, pedaços de madeira e aço, pedaços de plástico, pedaços de lona e cordas, pedras, madeirite, restos de eletrônicos, sucata eletrônica e outros materiais que forem identificados como inservíveis pela pessoa em situação de rua”, diz a portaria. Os materiais apreendidos serão levados para um depósito para posterior retirada pelo morador de rua.