O secretário especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial, vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos, Juvenal Araújo, disse, na tarde desta terça-feira, que deve pedir à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) o cancelamento da matrícula de um estudante supostamente envolvido na fraude ao sistema de cotas raciais no acesso ao curso de medicina, que é aluno do primeiro período da graduação.
A ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, também se manifestou sobre supostos casos de brancos ingressando no ensino superior por meio do sistema de cotas raciais, que beneficia apenas negros, pardos e indígenas. Luislinda afirma que é importante que existam bancas para verificar os processos. As denúncias relativas à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) surgiram a partir de movimentos negros que contestam a entrada de alguns alunos.
O assunto foi mostrado pelo Estado de Minas em abril do ano passado e voltou ao debate neste fim de semana, com reportagem do jornal Folha de S. Paulo. Na Universidade Federal de Uberlândia, pelo menos três calouros ingressaram com ação na Justiça depois de aprovados em vestibular próprio da instituição para começar a estudar neste segundo semestre, mas desclassificados por não obedecer aos critérios estabelecidos na instituição para comprovação de raça e etnia. Luislinda Valois, por meio de nota, citou a importância das bancas de verificação nos processos seletivos, além de incluir cotas nas comissões dos concursos. “A ministra ressalta, ainda, que as ações afirmativas são políticas públicas implementadas com o objetivo de corrigir desigualdades raciais presentes na sociedade, oferecendo, assim, igualdade de oportunidades a todos”, finaliza o texto.
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou na segunda-feira procedimento para apurardenúncias de suposto uso fraudulento de cotas raciais para ingresso no curso de medicina da UFMG por estudantes que não teriam direito ao benefício. Além da ação da procuradoria, está em andamento sindicância aberta pela própria instituição de ensino após reportagem do Estado de Minas publicada em 2016.
A regulação das cotas raciais ainda é um desafio no ensino superior brasileiro. Mecanismos para tentar barrar fraudes no acesso ao ensino superior regulado pelo perfil étnico, baseados no tipo físico ou em exame de DNA não têm consenso entre estudiosos.
A estudante do primeiro período de medicina da UFMG, Rhuanna Laurent Silva Ribeiro, falou ao Estado de Minas sobre a polêmica na qual se viu envolvida, após ser umas das alunas citadas por suspeita de burlar a política de cotas. “Eu me autodeclarei parda, pois é o que sou. Descendo de negros e índios. Esta é a minha etnia, o meu contexto familiar. Nunca me autodeclarei negra”, disse a jovem. (Com informações de Junia Oliveira e Larissa Ricci)