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Estado de Minas

Briga jurídica derruba principal programa de prevenção criminal de Minas

A disputa envolve um contrato de R$ 90 milhões. O programa foi desativado, prejudicando 10 mil jovens e mais três projetos da área estão parados


postado em 16/09/2017 06:00 / atualizado em 16/09/2017 08:40

Wagner Carvalho passou de envolvido com as drogas a professor de dança graças ao programa(foto: Tulio Santos/EM/D.A Press)
Wagner Carvalho passou de envolvido com as drogas a professor de dança graças ao programa (foto: Tulio Santos/EM/D.A Press)

A política de prevenção à violência nas comunidades de maior risco social em Minas Gerais está suspensa, e não há previsão de retomada. Uma batalha jurídica em torno de um contrato de R$ 90 milhões por 30 meses impede que cerca de 15 mil pessoas tenham acesso todos os meses às atividades voltadas ao jovem morador de áreas violentas, egressos do sistema prisional, pessoas que cumprem penas alternativas e beneficiários do programa de mediação de conflitos. A paralisação interrompe um processo que começou em 2002 no estado e já alcança 45 áreas.

Só no mais conhecido dos programas, o Fica Vivo!, 10 mil jovens entre 12 e 24 anos estão sem 4 mil atividades por mês, incluindo 448 oficinas nas áreas de esporte, lazer e cultura em 32 dos 45 centros de Prevenção à Criminalidade.


Preocupados com a quebra do fluxo de trabalho, cerca de 400 oficineiros do Fica Vivo! organizam manifestação, na qual pretendem alertar a sociedade para a importância do programa e a necessidade de continuidade das ações, para evitar a desmobilização dos jovens. Enquanto a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) informa uma redução de 30% nos homicídios nas áreas de abrangência do programa, especialistas e pessoas envolvidas na disputa judicial estimam que, mesmo se a Justiça acelerar a decisão sobre o caso, dificilmente o ano de 2017 será aproveitado como deveria na área da prevenção criminal.

O Fica Vivo! é o carro-chefe das políticas de prevenção criminal da Sesp, e o principal objetivo do projeto é evitar casos de homicídios nos locais mais violentos do estado, melhorando a qualidade de vida da população que mora nas comunidades. Assim como todos os programas de prevenção, as últimas atividades da iniciativa em Minas ocorreram em 31 de julho, quando se encerrou o termo de parceria celebrado entre a Sesp e o Instituto Jurídico para Efetivação da Cidadania (Ijuci), que era o responsável pela gestão dos programas de prevenção da pasta.

De acordo com a secretaria, o Ijuci entrou na Justiça contra o resultado do edital que consagrou o Instituto Elo o vencedor do novo termo de parceria. Como a Justiça deferiu parcialmente o pedido, a Sesp aguarda nova decisão judicial para dar andamento aos programas de prevenção criminal.

Estão paralisados também o Programa Central de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas (Ceapa), o Programa Mediação de Conflitos (PMC) e o Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional (PrEsp). No caso do Ceapa, as atividades consistem no acompanhamento de cumprimento de medidas alternativas à prisão de condenados, como a prestação de serviços comunitários. O PMC consiste na aplicação de técnicas para mediar conflitos em áreas com baixo acesso ao direito e também de baixo capital social, e está presente em 32 áreas de Minas, com média de 22 mil atendimentos por ano. O PrEsp procura evitar que egressos das prisões do estado retornem ao crime.

Decepção e risco


Pelo fato de trabalhar com jovens que normalmente estão na linha de frente do crime, tanto cometendo quanto sendo vítimas dos delitos mais violentos, o Fica Vivo! é, entre os programas, o que mais chama a atenção. Um dos pioneiros como professor do projeto, Wanderson Nonato, de 39 anos, que comanda oficinas de dança de rua, ficou decepcionado com a paralisação. Dançarino profissional, ele participa há 15 anos do projeto e iniciou o trabalho na primeira unidade inaugurada no estado, no Morro das Pedras, Oeste de Belo Horizonte, onde permanecia até a interrupção.

Um dos pioneiros no projeto, Wanderson Nonato diz que já há notícia de homicídio de jovens da oficina(foto: Beto Novaes/EM/D.A Press. )
Um dos pioneiros no projeto, Wanderson Nonato diz que já há notícia de homicídio de jovens da oficina (foto: Beto Novaes/EM/D.A Press. )

Nas contas de Wanderson, mais de 3 mil jovens já passaram por suas aulas. “É uma decepção muito grande, porque estou desde o início e a gente tem um envolvimento muito grande com o programa e com os jovens. O prejuízo é enorme. Já temos notícia de homicídio de jovens da oficina que ficaram sem atividades. Sempre que tem uma desmobilização, fica mais difícil atrair os alunos de volta”, conta Wanderson.

Os casos de recuperação e sucesso de adolescentes envolvidos com a criminalidade se acumulam em meio às oficinas, que apontam caminhos fora da violência. Wagner Carvalho Pereira, hoje com 28 anos, foi aluno de Nonato no Morro das Pedras e hoje abriu sua própria companhia de dança em Belo Horizonte. “O Fica Vivo! foi muito importante para mim, porque eu tinha uma história complicada. A dança me ajudou a ter outra visão e a procurar um novo caminho. Foi graças ao Nonato que deixei a vida do crime”, conta o jovem.

Wagner diz que chegou a ser preso por porte ilegal de armas quando vivia a serviço do tráfico de drogas, mas encontrou no programa a inspiração para ter seu próprio estúdio, que hoje conta com quase 100 pessoas matriculadas. “Essa parada no Fica Vivo! é muito ruim, porque cada pessoa que deixa o crime para um caminho fora da violência é ótimo. Acho que ele tem que voltar rápido e funcionar dentro das escolas, para mobilizar o maior número de jovens possível”, diz Wagner.

Prejuízo enorme


O coordenador do Centro de Pesquisas em Segurança Pública da PUC Minas, Luis Flávio Sapori, destaca que o prejuízo é enorme com a paralisação da política de prevenção da criminalidade. “O prolongamento dessa disputa jurídica pode aumentar a desconfiança das comunidades atendidas, gerando descontinuidade na implantação desses projetos, com danos muito grandes para a eficiência e a capacidade dos programas”, diz o especialista. Sapori destaca ainda que o caso do Fica Vivo! é ainda mais grave, pois quebra o vínculo construído com o participante. “Ele e sua família começam a duvidar da continuidade. Com isso, o jovem fica desmotivado e perde a referência na comunidade. O Fica Vivo! está fazendo 15 anos, deveria haver comemoração, e não a paralisação de tudo”, completa.

A Secretaria de Estado de Segurança Pública informou que aguarda nova decisão judicial para dar continuidade aos programas, e destacou que este ano a prevenção foi alçada ao status de subsecretaria, ganhando recursos além dos R$ 31 milhões previstos para 2017 na Lei Orçamentária Anual (LOA).

“Até o momento, com a ampliação das ações de prevenção em 2017, já é possível adiantar a implantação de três novos centros integrados de Alternativa Penal, com o programa Ceapa; um novo Centro de Prevenção, com os programas Fica Vivo e Mediação de Conflitos; e a expansão de atendimentos por meio da ampliação da equipe técnica de sete centros integrados de Alternativas Penais já existentes”, informou a pasta, em nota.

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