A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) informou que já finalizou o Termo de Referência para contratação de empresa que fará o confinamento e manejo das capivaras da Lagoa da Pampulha, conforme determina liminar expedida pela Justiça Federal. No entanto, o município informou que ainda não tem data prevista para o recolhimento dos roedores.
“O Termo de Referência para contratação de empresa que fará tal procedimento já está finalizado. Vale lembrar que essa ação é uma proposta da PBH e não estamos sendo obrigados, judicialmente, a realizar. Essa ação, inclusive, foi a que realizamos anteriormente, mas que a Justiça mandou soltar os animais”, informou a PBH.
No início deste mês, depois de mais de um mês da morte de um menino de 10 anos vítima de febre maculosa – após ser picado por carrapatos no parque ecológico às margens da lagoa – e sem que nenhuma medida objetiva tenha sido tomada para controle dos roedores, a Justiça determinou à PBH recolher novamente os animais.
A decisão, em caráter liminar, foi do desembargador federal Souza Prudente, da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de Brasília. Foi proferida em apelação proposta pela associação de moradores do Bairro Bandeirantes, na Região da Pampulha.
Segundo a decisão, a providência de isolar as capivaras – não apenas as do parque ecológico, mas as de todo o entorno da Lagoa da Pampulha – deve ser adotada de imediato pelo município, por meio de sua Secretaria de Meio Ambiente.
De acordo com despacho do desembargador Souza Prudente, os animais devem ser confinados, em condição que os isole do contato com a população e evite a propagação da febre maculosa.