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Estado de Minas

Justiça suspende licenças ambientais da Samarco no Complexo Germano, em Mariana

Segundo liminar da 2ª Vara da Fazenda Pública de BH obtida pelo Ministério Público de Minas, suspensão vale até intimação das partes e uma nova decisão do Judiciário


postado em 19/08/2016 16:45 / atualizado em 19/08/2016 17:21

As licenças ambientais já concedidas ao Complexo Germano, da mineradora Samarco, onde ocorreu o rompimento da Barragem de Fundão, em novembro de 2015, foram temporariamente suspensas, em caráter liminar. A decisão é do juiz titular da 1ª Vara da Fazenda Pública Michel Curi e Silva, que atua em substituição na 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte. A suspensão vale até a intimação das partes e uma nova manifestação da Justiça.


Ao analisar pedido do Ministério Público de Minas Gerais, o juiz entendeu que a empresa pretende voltar a operar valendo-se das mesmas licenças ambientais obtidas antes do rompimento. Ele avaliou que as permissões anteriormente concedidas não tiveram eficácia. Além disso, nota técnica do Ibama sustenta que a empresa ainda deve apresentar um planejamento de atuação emergencial para o complexo. "Não precisa ser um gênio para verificar que as licenças anteriormente concedidas não tiveram eficácia, uma vez que ocorreu o desairoso rompimento da barragem, causador de quase vinte mortes de seres humanos e da maior tragédia ambiental deste país”, diz trecho da decisão.

O juiz destacou a importância do funcionamento da Samarco para a economia local e até mesmo para a macroeconomia do estado, ao gerar circulação de riquezas, empregos e arrecadação tributária, e cumprir assim sua função empresarial e social. Entretanto, frisou que a retomada das atividades não pode, em nenhuma hipótese, gerar risco de novas tragédias, com perdas de mais vidas humanas e danos ambientais irreparáveis.

“O certo é que as licenças ambientais concedidas ao Complexo Minerário de Germano pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, antes do desastre, mormente em face de sua magnitude, a toda evidência, não podem prevalecer diante da nova realidade que se verificou após o nefasto e mortífero rompimento da barragem e da já constatada ineficácia de tais licenças”, considerou o juiz.

Por meio de nota, a Samarco informou que não tomou ciência da decisão judicial sobre a suspensão das licenças ambientais do Complexo de Germano. Mas adiantou que, assim que for intimada, analisará e tomará as medidas cabíveis.


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