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Estado de Minas

Definição do crime de estupro ganhou mais rigor com lei de 2009

Atos libidinosos passaram a ser considerados violência sexual mesmo sem a conjunção carnal


postado em 01/06/2016 06:00 / atualizado em 01/06/2016 07:32

Polícia do Rio procura por suspeitos de estupro coletivo(foto: Johnson Parraguez/Agência O Dia/Estadão Conteúdo)
Polícia do Rio procura por suspeitos de estupro coletivo (foto: Johnson Parraguez/Agência O Dia/Estadão Conteúdo)
A nova lei de combate aos crimes contra a liberdade sexual, número 12.015, de 2009, passou a considerar atos libidinosos como crime de estupro, independentemente de atingir a conjunção carnal. No caso da menina da comunidade do Rio cujo estupro coletivo é investigado pela polícia, a agressão conta com o agravante de ter como vítima menor de 18 anos, prevendo aumento da pena para os envolvidos.

“Esse tipo de crime engloba diversas das violências possíveis contra uma vítima, seja pelo fato de ela ser menor de idade, ser mulher, estar fora de casa há vários dias, ter supostamente usado drogas e álcool e estar também se relacionando sexualmente antes dos 18 anos com traficantes, além de ter essa exposição potencialmente explorada em redes sociais. Onde estava a família desta jovem?”, questiona o promotor mineiro Casé Fortes, autor do livro Todos contra a pedofilia e responsável pelo site de mesmo nome.

“Os pais têm de se responsabilizar pelos adolescentes, pois fatos como esses têm acontecido com certa frequência, em festas como raves ou nos morros, onde o tráfico de drogas impõe suas regras”, denuncia o promotor que, em 2009 participou da CPI contra a pedofilia. “O grande perigo é começar a ficar natural esse tipo de comportamento entre as jovens carentes, que estão engravidando aos 10 anos, 11 anos”, protesta a deputada estadual Tia Ju (PRB/RJ), presidente da Comissão de Crianças, do Adolescente e do Idoso da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Segundo ela, para se autoafirmar nas comunidades cariocas, uma minoria de meninas entrega o próprio corpo em torca de status e de presentes. “Elas se deixam dopar em troca de migalhas e se dispõem a ser garotas do bairro. É uma cultura entranhada, que nasce no morro e desce para o asfalto”, completa.


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