Desde 5 de novembro, dia do rompimento da represa da empresa Samarco, controlada pela Vale e BHP Billiton, as três contas abertas pela administração municipal de Mariana arrecadaram R$ 1,1 milhão. Do total, R$ 800 mil começariam a ser distribuídos às famílias no dia 24, como previsto em um termo de compromisso de ajustamento de conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o município e a Comissão de Representantes dos Atingidos.
Como são recursos que ingressaram nos cofres públicos, é necessário que seja dada uma licença da Câmara Municipal de Mariana para a liberação da verba, mediante lei municipal. O projeto de lei já tinha sido encaminhado para a Casa junto com o TAC. Porém, parlamentares municipais pediram vista, adiando o repasse.
Na ocasião, o Ministério Público protestou por meio de nota: “Os atingidos foram os mais prejudicados por essa manobra, já que não receberão os valores antes da semana santa. As razões e consequências dessa atitude serão apuradas pela 2ª Promotoria de Justiça de Mariana”.
As doações serão feitas em duas etapas. Na primeira, os moradores atingidos diretamente vão dividir os R$ 800 mil. O critério de definição dos beneficiados foi por meio de cadastramento das famílias pelas próprias comissões de atingidos. A Prefeitura de Mariana emitirá uma nota de empenho para cada grupo familiar sacar diretamente os valores no banco respectivo. A segunda etapa vai garantir o pagamento às famílias que eventualmente não recebam o dinheiro na primeira fase.
Um inquérito foi aberto pela 2ª Promotoria de Justiça de Mariana para fiscalizar as contas abertas para as doações. O objetivo, segundo o MPMG, é garantir que os recursos sejam efetivamente destinados às pessoas atingidas e evitar desvios. O rompimento da Barragem do Fundão ocorreu em 5 de novembro. Somente em Mariana, foram cinco distritos atingidos pela avalanche de rejeitos de mineração: Bento Rodrigues, Camargos, Ponte do Gama, Pedras e Paracatu de Baixo.