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Estado de Minas

Prefeito de Mariana quer apoio de deputados para que Samarco retome operação

Queda de arrecadação de R$ 9,6 milhões mensais em ICMS motiva administrador municipal a defender concessão de licença prévia para retorno de atividades da mineradora


postado em 08/03/2016 23:07 / atualizado em 08/03/2016 23:21

O prefeito de Mariana, Duarte Júnior, disse que na próxima semana vai pedir que o Legislativo interceda junto ao governo estadual para que autorize o retorno da operação da Samarco. Preocupado com a perda de receita de R$ 9,6 milhões mensais dos cofres municipais, 96% do que a cidade, na Região Central do estado, arrecada em ICMS graças à operação da mineradora, Duarte disse também, em entrevista nesta terça-feira, que vai reivindicar na Justiça parte no fundo de R$ 20 bilhões destinado aos reparos de danos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão.

"É preciso que a Semad (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) e o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) coloquem a aprovação ou não da licença como prioridade%u201D, sugeriu. "Solicitamos à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que vai nos receber na terça ou quarta-feira, que crie uma comissão para nos acompanhar até esse órgão (Semad) de extrema importância", afirmou o prefeito, que pretende ainda convidar o governador para participar do movimento visando a concessão de licença prévia à Samarco, que voltaria a operar no prazo de 90 dias. Duarte questionou a ausência dos municípios atingidos pela lama de rejeitos da barragem no acordo para criar o fundo de indenização de R$ 20 bilhões, e por isso vai recorrer a Justiça. %u201CEstamos sim entrando com uma ação. Houve uma falha, já que os municípios afetados deveriam ter sido convidados para participar. Estamos nos sentindo um pouco lesado%u201D, explicou. Com o dinheiro, o prefeito, entre outras ações, pretende construir um distrito industrial em Mariana, para ofertar empregos. %u201CEstou falando por 70 mil pessoas do município%u201D. O fundo de indenização de R$ 20 bilhões, cujo acordo foi assinado no dia 2 entre a Samarco e representantes dos governos federal e estaduais de Minas Gerais e Espírito Santos, seria destinado à recuperação da Bacia do Rio Doce, afetada pelo rompimento da Barragem de Fundão, no período de 15 anos. Ainda este ano, a mineradora vai disponibilizar R$ 2 bilhões e até 2018 R$ 4,4 bi, segundo os termos do compromisso que substituiu a ação judicial que seria movida pelo poder público.


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