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Estado de Minas

Ações na esfera federal podem prejudicar vítimas, avalia MPMG

Para o promotor Guilherme de Sá Meneghin, a transferência de processos contra a Samarco e suas controladoras para a Justiça Federal deve afetar atingidos


postado em 04/02/2016 16:12 / atualizado em 04/02/2016 16:57

Promotor Guilherme de Sá Meneghin recebe vítimas da Barragem do Fundão durante protesto, hoje, em Mariana(foto: MPMG/Divulgação)
Promotor Guilherme de Sá Meneghin recebe vítimas da Barragem do Fundão durante protesto, hoje, em Mariana (foto: MPMG/Divulgação)
 O promotor Guilherme de Sá Meneghin, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em Mariana, na Região Central, avaliou que a decisão do desembargador Afrânio Villela, do Tribunal de Justiça do estado, em deslocar as ações contra a Samarco e suas controladoras – Vale e BHP Billiton – para a esfera federal pode resultar em graves prejuízos aos atingidos, como “a suspensão do processo que estava em fase adiantada e anulação dos acordos formulados”.

O desembargador determinou a mudança de competência em 26 de janeiro, depois de analisar um recurso interposto pela Samarco contra o bloqueio em suas contas numa ação ajuizada pelo próprio promotor. Em dezembro, Meneghin conseguiu que a Justiça retivesse R$ 300 milhões da mineradora para ser usado como uma espécie caução aos reparos às vítimas. No argumento do desembargador, a mudança de competência é necessária em razão de a Advocacia-Geral da União (AGU) e os estados de Minas Gerais e Espírito Santo terem ajuizado uma ação civil pública contra a Samarco e suas controladoras.

A Justiça Federal, inclusive, determinou às mineradoras o depósito de R$ 2 bilhões para a recuperação da Bacia do Rio Doce. As empresas pediram o adiamento da data por duas vezes. Na primeira, que venceu em 19 de janeiro, houve a concordância da AGU. “Na visão do MPMG, não existe interesse da União na ação civil pública, pois a demanda visa assegurar os direitos humanos das vítimas do rompimento da barragem em Mariana. Ainda não há uma decisão definitiva, pois a AGU e o Ministério Público (Federal) devem se manifestar no processo para averiguar se existe ou não interesse por parte da União”, finalizou Meneghin. 

PROTESTO Centenas de moradores dos povoados atingidos pela lama da Barragem do Fundão protestaram ontem, em frente ao fórum em Mariana, contra a mudança de competência na condução do processo. Muitos levaram faixas lembrando que, amanhã, completa os três meses do estouro da estrutura de rejeitos de minério.

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