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Estado de Minas

Vítimas lutam para manter ação contra Samarco em Mariana

Com apoio de promotor, atingidos pelo desastre de Mariana querem que processos sociais contra a Samarco tramitem na comarca, e não na esfera federal, para segui-los passo a passo


postado em 26/01/2016 06:00 / atualizado em 26/01/2016 08:05

Depois da lama, um novo drama para os moradores de comunidades atingidas pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, na Região Central. Na luta para manter seus direitos, representantes dos subdistritos de Pedras, Campinas, Porto do Gama, Camargos e Bicas querem que os processos sociais contra a mineradora Samarco tramitem na comarca de Mariana, e não na esfera federal. “Precisamos acompanhar todos os processos bem de perto, participando ativamente do começo ao fim. Se os processos forem para Brasília, não teremos condições de cobrar das autoridades”, disse, ontem, o representante dos atingidos pelos rejeitos de minério, Mauro Lúcio Santos Paz Pinto. O promotor de Justiça da comarca de Mariana, Guilherme de Sá Meneghin, concorda.

Na manhã e início da tarde de ontem, Mauro participou da 13ª reunião – a 5ª no recesso parlamentar – da Comissão Extraordinária de Barragens, na Assembleia Legislativa (ALMG), em Belo Horizonte. “Estamos aqui para pedir apoio aos deputados estaduais. A questão ambiental até pode ser analisada na Justiça Federal, mas os processos relacionados à vida das pessoas, não”, disse Mauro. Ele explicou que os processos sociais incluem os reassentamentos, as indenizações e outros aspectos.

“Os desabrigados não são apenas as pessoas que perderam as casas. Ao longo do Rio Doce, há muitos sitiantes que não podem mais tirar o leite, pois ficaram sem o gado e as propriedades, assim como há agricultores que perderam as lavouras”, disse Mauro. “Depois de tudo que as comunidades passaram, ainda há mais esse drama, que é muito forte. A gente não tem amparo, a não ser da Promotoria de Justiça. Precisamos de amparo, principalmente técnico, pois a Samarco contratou os melhores especialistas no setor”, diz Mauro. Os parlamentares ouviram também representantes dos moradores de Barra Longa, na Zona da Mata e Paracatu de Baixo e Bento Rodrigues, em Mariana.

O representante do Ministério Público de Minas Gerais, promotor de Justiça da comarca de Mariana, Guilherme de Sá Meneghin, explicou que o temor dos moradores tem fundamento. Caso se concretize, deverá intervir. “Há preocupação das comunidades que todas as conquistas sejam inviabilizadas pelo fato de essa ação ser deslocada para a Justiça Federal. Se isso ocorrer, vou fazer de tudo para que continue na comarca de Mariana”, afirmou Meneghin.

PESCADORES Já os pescadores de Conselheiro Pena, na região do Rio Doce, que dependem do manancial, reclamam que foram esquecidos e que o processo de indenização está lento. “Lá, a pesca foi toda eliminada, não tem mais peixe para garantir a alimentação. Eu não tenho coragem de entrar na água, os ribeirinhos estão bem abandonados. Não cadastraram todos os ribeirinhos. Tem gente de boa renda que já recebeu cartão da Samarco e o ribeirinho pobre, que não tem renda, não recebeu o cartão da Samarco ainda”, explicou o presidente da Associação dos Pescadores de Conselheiro Pena e Região, Lelis Barreiro. Uma nova reunião está agendada para o próximo dia 28.

A Samarco informou que continua trabalhando para “reparar os impactos que a passagem da pluma de turbidez gerou nas comunidades ribeirinhas cuja subsistência dependia exclusivamente do Rio Doce”. A empresa disse, em nota, que as comunidades ribeirinhas estão sendo assistidas por meio de cartões de auxílio-subsistência. Em Conselheiro Pena, os cadastros das famílias impactadas já resultaram na entrega de 140 cartões. O cadastramento, no entanto, continua a ser realizado no município e segue até o final de fevereiro.

PARCELAMENTO Representantes do poder público, terceiro setor e mineradoras costuram acordo para que a multa de R$ 20 bilhões aplicada à Samarco pelo prejuízos provocados pelo rompimento da Barragem do Fundão seja dividida em 10 parcelas anuais. De acordo com o prefeito de Colatina (ES) e presidente do Comitê da Bacia do Rio Doce, Leonardo Deptulski, o acordo pode ser firmado quinta-feira, em uma reunião em Brasília. Quatro grupos de trabalho foram criados para tratar da recuperação ambiental da região. Na semana passada, a Advocacia-Geral da União prorrogou o prazo da mineradora para o pagamento de R$ 2 bilhões iniciais. (Colaborou Carolina Mansur)

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