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Estado de Minas

Polícia Federal indicia diretor-presidente da Samarco por crime ambiental

A lei específica para esse tipo de crimes prevê, nos casos citados no inquérito, pena de um a cinco anos de prisão


postado em 13/01/2016 17:05 / atualizado em 13/01/2016 19:13

(foto: Juarez Rodrigues/EM/D.A Press)
(foto: Juarez Rodrigues/EM/D.A Press)

Mais de dois meses após o rompimento da barragem em Mariana, na Região Central de Minas, o diretor presidente da Samarco, Ricardo Vescovi, foi indiciado no processo que apura crimes ecológicos no maior desastre socioambiental da história do país. A informação foi divulgada pela Polícia Federal nesta tarde de quarta-feira. As empresas Samarco, Vogbr e Vale também foram indiciadas. O indiciamento se baseia em condutas previstas na Lei de Crimes Ambientais. A pena é reclusão, de um a cinco anos.

Os casos citados, de acordo com a Polícia Federal, incluem "causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade" ou "causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora", além do "lançamento de resíduos" e poluição que torne "uma área, urbana ou rural, imprópria para a ocupação humana".

Além de Vescovi, foram indiciados o coordenador de monitoramento das barragens, a gerente de geotecnia, o gerente geral de projetos e responsável técnico pela barragem Fundão, o gerente geral de operações, o diretor de operações e o engenheiro responsável pela declaração de estabilidade da barragem Fundão em 2015, que atestou a estabilidade das estruturas.

Com o inquério em curso, a nota da PF informa que novos indiciamentos ainda podem ocorrer, conforme a apuração. Como o Rio Doce, prejudicado com o avanço da lama com rejeitos de minério, é um bem da União (atravessa dois estados), a prerrogativa de atuação dá à Polícia Federal atribuição de investigar os crimes ambientais.

A assessoria de imprensa da Samarco informou que não concorda com o indiciamento dos profissionais porque até o momento não há uma conclusão pericial técnica das causas do acidente. Nota da Vale afirma que a mineradora recebeu com surpresa a notícia: "O indiciamento reflete um entendimento pessoal do delegado e ocorre em um momento em que as reais causas do acidente ainda não foram tecnicamente atestadas e são, portanto, desconhecidas. Além disso, as suposições da Polícia Federal sobre uma teórica responsabilidade da Vale baseiam-se em premissas que não têm efetivo nexo de causalidade com o acidente, conforme será oportuna e tecnicamente demonstrado pela Vale". A Vogbr, empresa de geotecnia que fez os estudos de trânsito de cheias das barragens de Germano, Fundão e Santarém, disse que não vai se posicionar enquanto não for oficialmente notificada.

Respostas distantes
Em entrevista exclusiva ao Estado de Minas, 20 dias após o rompimento da barragem, Vescovi, o diretor-presidente da Samarco afirmou que a explicação para o rompimento só seria apresentada pela empresa num prazo de 6 meses a 1 ano. “Pela experiência com outros eventos de grande porte, isso deve demorar de 6 meses a um ano. Para que os especialistas que contratamos levantem as hipóteses e testem essas hipóteses. E isso é muito importante. Acho que isso é muita responsabilidade nessa resposta, porque interessa, e muito, a gente saber o que aconteceu”, disse à época.

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