A fiscalização cada vez mais frouxa e a impunidade para trabalhar com o transporte clandestino fomentam uma atividade cuja intensa demanda é reconhecida pelas próprias autoridades, diante de preços abaixo dos praticados no mercado formal. Uma realidade que potencializa o risco de acidentes como o ocorrido no domingo, com cinco mortos, em Brumadinho, depois do tombamento de um ônibus pirata que cruzava o estado sem condições de conservação, indo de Princesa Isabel (PB) para São Paulo. Minas Gerais sofre com o problema em várias esferas, pois regionalmente também há uma oferta enorme de viagens intermunicipais partindo sem qualquer constrangimento de ruas no entorno das rodoviárias públicas. Enquanto isso, as fiscalizações do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) só tem reduzido seu ritmo de 2013 para este ano. O número de veículos clandestinos apreendidos no estado caiu 34,3%, de 1.485 para 977, até 15 de dezembro. As fiscalizações encolheram de 9.729 para 6.780 (-30,4%) e as multas, de 34.858 para 14.752 (-57,7%).
O estado é também rota para as linhas mais movimentadas de piratas, que segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF) transportam pessoas do Nordeste para São Paulo. Era o caminho feito pelo ônibus clandestino que partiu de Princesa Izabel, no sertão paraibano, e tombou no domingo no Km 526 da rodovia BR-381, em Brumadinho, na Grande BH, deixando, além dos quatro mortos, oito feridos. O motorista e proprietário do veículo, identificado apenas como Aguinaldo, fugiu e de acordo com a Polícia Civil não será procurado, apenas intimado quando as testemunhas forem ouvidas sobre o acidente. A ação dos clandestinos traz perigo a passageiros e demais usuários das rodovias, já que o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) estima que 40% dos acidentes nas estradas tenham envolvimento de veículos clandestinos de transporte de passageiros.
Na ocorrência entregue ontem à delegacia de Polícia Civil de Brumadinho pelos agentes da PRF, consta que os pneus do ônibus estavam sem condições de trafegabilidade (carecas). O motorista auxiliar, Francisco Rodrigues, de 64 anos, disse que dormia no momento do acidente e que o proprietário do veículo relatou ter perdido o controle por uma falha no sistema de freios do ônibus. Aguinaldo chegou a ser abordado pelos agentes da PRF no local do acidente, mas fugiu do local. Mas a atitude não lhe renderá nenhum problema por agora, pois a Polícia Civil informou que não há agentes a sua procura nem pedidos de mandados de prisão expedidos por esse motivo.
A impunidade se soma às dificuldades de fiscalização. Segundo o porta-voz da PRF, inspetor Aristides Amaral Júnior, a corporação não tem condições de efetivo e nem de eficácia para fazer blitzes contra o transporte clandestino nas rodovias mineiras. “Esse trajeto é o mais carregado, do Nordeste para São Paulo, passando por Minas Gerais. Fazemos operações diuturnamente, mas não é possível acabar com a atividade só com as fiscalizações e operações. Há uma demanda muito forte que precisa ser combatida”, afirma.
Segundo o inspetor, o perigo de usar esse transporte não se deve apenas à precariedade dos veículos. “A maioria está mesmo em péssimas condições, mas há também ônibus em bom estado. Contudo, é uma viagem um pouco mais barata, mas sem qualquer garantia de segurança. Por isso, é importante que as pessoas que veem esses veículos rodando denunciem para a PRF (telefone 191) ou para a Polícia Militar (190)”, disse o policial.
De acordo com o DER-MG, as principais áreas de atuação dos transportadores clandestinos são as regiões Leste e Norte do estado. Na Grande BH, as principais rotas dos transportadores ilegais vão em direção a Sete Lagoas, Ribeirão das Neves e Betim. Em nota, o órgão informou que “realiza operações de fiscalização com base em apurações internas em conjunto com os demais órgãos de fiscalização (PMMG, BHTrans e PRF) para combater qualquer tipo de estratégia dos transportadores clandestinos (comunicação pelas redes sociais, celulares, radiocomunicadores, rotas alternativas etc). As ações são realizadas em todo o estado, por blitzes itinerantes, em horários alternados e pontos aleatórios”.
O Estado de Minas procurou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para se posicionar sobre o problema do transporte clandestino interestadual de passageiros, mas até o fechamento desta edição o órgão federal não se pronunciou.
O que diz a lei
Motoristas e agenciadores do transporte clandestino estão sujeitos às penalidades previstas no artigo 231 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que prevê multa de R$ 85,13, além das sanções previstas na Lei 19.445/11: multa de R$ 1.361,45, que dobra na reincidência R$ 2.722,90). Podem ter ainda o veículo apreendido, com liberação condicionada ao pagamento de todas as despesas e pendências.