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Estado de Minas

Samarco terá que limpar lama que vazou de barragem, diz MP

De acordo com órgão, empresa é obrigada a retirar rejeitos que se espalharam pelo Rio Doce, de Minas Gerais ao Espírito Santo


postado em 30/11/2015 06:00 / atualizado em 30/11/2015 07:56

Promotores asseguram que as áreas ambientais e rios devastados pelos rejeitos da mina em Mariana serão integralmente recuperados(foto: Leandro Couri/EM/D.A Press)
Promotores asseguram que as áreas ambientais e rios devastados pelos rejeitos da mina em Mariana serão integralmente recuperados (foto: Leandro Couri/EM/D.A Press)
Retirar a lama para recuperar a vida. “Vamos cuidar das nascentes, onde começam os afluentes, e das áreas de preservação permanente ao longo do Rio Doce para que o curso d’água possa correr novamente limpo em direção ao mar”, diz o coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Carlos Eduardo Ferreira Pinto, que comanda o inquérito aberto pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para apurar as causas e responsabilidades do rompimento, em 5 de novembro, da Barragem do Fundão, da mineradora Samarco, em Bento Rodrigues, em Mariana, na Região Central.

Segundo Ferreira Pinto, a Samarco, empresa controlada pela Vale e pela anglo-australiana BHP Billiton, é obrigada, legalmente, a retirar todos os sedimentos vazados da barragem e que assorearam o Rio Doce, que nasce em Minas e deságua no distrito de Regência, no município de Linhares (ES). “Nossa atuação é exatamente para que toda a lama seja retirada. E, para dar mais agilidade ao trabalho, serão instaurados inquéritos nas comarcas que tiveram municípios atingidos pela lama”, afirma Ferreira Pinto, que também coordena o Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais (Nucam). “Cada comarca fazendo sua parte e, depois, em conjunto, poderemos ter melhores resultados”, afirmou.

“Quando as barragens estouram, em Minas, os rios sofrem de imediato”, lamenta do presidente da comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)/Minas Gerais, Mário de Lacerda Werneck Neto, que integra comissão institucional criada para apurar o episódio. “Todas as barragens estão no alto, então, quando se rompem, destroem comunidades que estão na parte mais baixa desde a época do Ciclo do Ouro, como ocorreu com Bento Rodrigues, fundada por um bandeirante no século 18”, diz o advogado. Ele lembra que a lama apresenta também o cenário de que o modelo de construção de barragens em Minas precisa ser alterado e que o Sistema Estadual de Meio Ambiente deve informar sobre o grau de perigo de todas elas.

Se interrompe o curso da natureza, a lama fere de morte até a Constituição Federal. Segundo o advogado e professor de direito constitucional da PUC Minas José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior, os parágrafos 2º e 3º do artigo 225 (capítulo sobre meio ambiente) tratam especificamente do assunto e traduzem bem a situação que se vê hoje em Minas e no Espírito Santo, com vegetação destruída, detritos escorrendo pelo rio e manchas no Oceano Atlântico, entre outras agressões à natureza e às comunidades ribeirinhas. “Há indícios de crime ambiental no Rio Doce. Multas foram aplicadas, como a do Ibama, mas há também a imposição das sanções penal e cível”, afirma Baracho Júnior.

DESTINAÇÃO De acordo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), a lama retirada de casas, ruas e outras áreas está sendo levada, de forma emergencial, para locais diferentes. Em Barra Longa, na Zona da Mata, o material está sendo depositado num terreno cedido pela prefeitura local. A Semad informa ainda que os gerentes das unidades de conservação afetadas pela sujeirada estão elaborando relatórios técnicos para subsidiar a avaliação e extensão dos danos. Na trilha dos dejetos estão santuários ecológicos como os parques estaduais do Rio Doce e Sete Salões e o Monumento Natural do Pico do Ibituruna, com, tudo indica, resultados desastrosos para a flora e a fauna.

Quanto a Mariana, a Samarco diz que o rejeito está sendo levado temporariamente para o parque de exposições da cidade, em local seguro e que “irá fazer o devido tratamento do material”. A mineradora acrescenta que busca “áreas autorizadas para depositar o material restante e, para execução do Plano de Recuperação Ambiental, contratou a Golder Associates – consultoria de classe mundial, com expertise em engenharia, meio ambiente e emergências ambientais”.

Na sexta-feira, o governo federal anunciou que vai mover ação contra a Samarco, controlada pelas empresas Vale e a anglo-australiana BHP Billiton, para que a Justiça determine a criação de um fundo de R$ 20 bilhões para revitalizar a bacia do Rio Doce. Também foram anunciadas linhas de ação do governo na tentativa de recuperar a área atingida pela lama que chegou até o rio.

Nem tudo é verdade...

...Não é provável a presença, na lama que vazou da barragem da Samarco, dos metais pesados cádmio, que não é próprio da mineração, e mercúrio, mais encontrado em lixo doméstico

...Os afluentes e o Rio Doce não vão virar um “leito de concreto” devido à lama. Em contato com a água, o sedimento se liquefaz e vai causando o assoreamento dos recursos hídricos

...Não adianta recolher a lama para usar na construção de moradias, pois o resultado seria desastroso: simplesmente não há coesão entre argila e areia que compõem a lama


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