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Estado de Minas

Apenas cinco dos deputados que analisam novo código não receberam doações de mineradoras

Empresas do setor engordaram campanhas eleitorais dos parlamentares responsáveis pela análise do novo código minerário brasileiro


postado em 21/11/2015 06:00 / atualizado em 21/11/2015 08:19

A possibilidade de novas regras para o mercado aumentou significativamente a doação da indústria extrativista(foto: Mario Castello/ESP.EM- 29/9/11)
A possibilidade de novas regras para o mercado aumentou significativamente a doação da indústria extrativista (foto: Mario Castello/ESP.EM- 29/9/11)

Dos 27 deputados integrantes da Comissão Especial do novo Código da Mineração, apenas cinco deles – de estados não mineradores – não receberam doações eleitorais das empresas do setor, que desembolsaram R$ 10,9 milhões para engordar as campanhas desses políticos. E mais: o “investimento” das mineradoras para a definição das novas regras do setor cresceu significativamente das campanhas de 2010 para 2014, em razão do início da tramitação da proposta, remetida pelo Executivo em 2013.


De acordo com dados do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, o relator do projeto de lei, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), um dos campeões no ranking das doações das mineradoras – viu sua campanha engordar cinco vezes de um mandato para o outro.


Isso, no entanto, não é exclusividade de Quintão. O deputado Guilherme Mussi (PP-SP) conseguiu a façanha de superar até mesmo os parlamentares de Minas, maior estado minerador do país. Mussi teve 72% de sua campanha financiada por mineradoras. Dos R$ 4 milhões que teriam sido consumidos em sua campanha, conforme declarado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pouco mais de R$ 3 milhões foram bancados pelas mineradoras Ibar Nordeste e Ibar, no total de R$ 2,75 milhões. Outros R$ 250 mil foram doados pela Vale Energia e Vale Mina do Azul (veja quadro). Mussi é o campeão do ranking das benesses, seguido de Quintão. O peemedebista recebeu mais de R$ 2 milhões das empresas do setor, sendo que, antes da relatoria, as mineradoras foram bem modestas: R$ 400 mil. O relator do Código, no entanto, está na vice-liderança dos mais beneficiados.


O título de maior estado minerador do país facilitou a vida política e financeira dos mineiros que integram a comissão especial. Do total de R$ 10,9 milhões, somente nove deputados federais de Minas reforçaram o caixa de campanha em mais de 50% do total: R$ 5,93 milhões. O terceiro lugar de maior arrecadador ficou com Luiz Fernando Faria (PP), que recebeu R$ 1,46 milhão, seguido de Paulo Abi-ackel (PSDB) com R$ 1,1 milhão e depois por Marcos Montes (PSD), com R$ 959,8 mil. Já o deputado Zé da Silva (SD) recebeu apenas uma contribuição simbólica, míseros R$ 918, apesar do terreno de cifras milionárias.


A ver navios, estão também os suplentes da comissão do Código de Mineração. Dos 25 parlamentares, 11 receberam doações de empresas ligadas à mineração e, entre esses, apenas o deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES) arrecadou 20% do setor mineral, a média oferecida à maioria dos titulares. Com assento na cadeira para analisar as novas regras da mineração estão João Arruda (PMDB-PR), Júnior Marreca (PEN-MA), Marcos José Reategui Souza (PSC-AP), Gorete Pereira (PR-CE) e Wadson Ribeiro.

INVESTIMENTO Para Carlos Bittencourt, pesquisador do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) – uma das entidades que integra o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, que reúne cerca de 100 organizações da sociedade civil que lutam contra os problemas causados pela extração mineral em todo o Brasil –, o aumento das doações está relacionado com o início da tramitação na Câmara dos Deputados de projetos de interesse do setor, entre eles o Código da Mineração, cuja versão em vigor é de 1967, o projeto de lei que pode permitir a exploração mineral em terras indígenas e outras propostas que alteram a legislação ambiental. “As mineradoras não fazem doação. Fazem investimento no Congresso Nacional para obter retornos futuros. Elas sempre repassam dinheiro esperando algo em troca”, afirma.


Apesar da participação de deputados financiados por mineradoras ser vedado pelo regimento interno da Câmara dos Deputados, na prática se trata de uma letra morta. O deputado do PSOL Chico Alencar (RJ) chegou a pedir o afastamento de Leonardo Quintão da relatoria do código, mas a iniciativa deu água. O então presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), não viu impedimento. O caso, então, foi parar na mesa dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em ação proposta pelo Ibase. No entanto, ainda não foi julgado.

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