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Estado de Minas

MP vai analisar todos os processos de licenciamento de barragens em Minas

MP anuncia análise mais rigorosa em processos pendentes relativos a barragens de mineração. Especialistas defendem regras mais rígidas para o setor e até a suspensão de novas licenças enquanto não houver revisão


postado em 20/11/2015 06:00 / atualizado em 20/11/2015 07:18

Barragem do Complexo Casa de Pedras, vizinho à cidade de Congonhas: um dos 10 procedimentos que esperam licença para operar se refere à ampliação de represa de rejeitos da CSN(foto: Edesio Ferreira/EM/D.A Press. Brasil)
Barragem do Complexo Casa de Pedras, vizinho à cidade de Congonhas: um dos 10 procedimentos que esperam licença para operar se refere à ampliação de represa de rejeitos da CSN (foto: Edesio Ferreira/EM/D.A Press. Brasil)
O Ministério Público decidiu fazer um pente-fino em todos os processos de licenciamento ambiental relacionados a barragens de rejeitos da mineração em Minas Gerais. O objetivo do órgão é analisar com calma e mais rigor os pedidos de licença, para melhorar a segurança dos empreendimentos e evitar novos desastres, como o da barragem do Fundão, em Mariana, que se rompeu e espalhou 62 milhões de metros cúbicos de lama e água, matando pelo menos 11 pessoas, deixando 12 desaparecidas e mais de 600 desabrigadas. Ambientalistas pedem até a suspensão de novos licenciamentos enquanto as autoridades não definirem novas regras para aumentar a segurança das barragens. Atualmente, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) está analisando 26 pedidos de licença específicos para barragens de contenção de rejeitos, sendo 10 referentes à licença de operação, última etapa antes de o empreendimento funcionar.


“Vamos pedir vistas em todos os processos em andamento, porque se trata de uma questão de preservação do meio ambiente. Estaremos superatentos”, diz o promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto, coordenador das promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais (Nucam) do Ministério Público mineiro. O MP é um dos órgãos que têm posição assegurada nas unidades regionais colegiadas do Comitê de Política Ambiental (Copam) – formado por integrantes do poder público e da sociedade civil –, que autoriza ou não os licenciamentos, sempre com base em um parecer técnico de servidores da Semad.

Quem também tem assento nas regionais do Copam é o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A coordenadora do Núcleo de Emergência Ambiental do Ibama em Minas Gerais, Ubaldina Maria da Costa Issac, é conselheira na regional do Rio Paraopeba e também suplente na unidade Rio das Velhas. Ela defende maior atenção a quesitos de segurança no momento do licenciamento. “Eu acho que os planos de atendimentos a emergências precisam de um detalhamento bem maior, prevendo cenário mais crítico. Também é necessário observar com mais atenção as estruturas de barramento”, afirma.

MORATÓRIA

O tamanho do desastre em Mariana, com desdobramentos que estão chegando ao Oceano Atlântico pelo Rio Doce, leva o ambientalista Marcus Vinícius Polignano, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, a pedir a suspensão de todos os licenciamentos que estiverem sendo analisados pela Semad antes da apreciação do Copam. Outro fator que pesa na opinião do especialista é a constatação da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) de que 42 barragens de rejeitos não têm garantia de estabilidade no estado, conforme inventário produzido no ano passado.

“Nossa preocupação agora é que sejam lançadas diretrizes emergenciais para aumentar a segurança, principalmente das barragens que estão sem atestado de estabilidade. Por isso, estamos defendendo a moratória de novos barramentos, especialmente os minerários, até que novas regras sejam definidas”, diz Polignano. Ele ainda defende que uma das medidas necessárias é a proibição de construção ou ampliação de barragens perto de áreas povoadas. “A sociedade tem que ser ouvida para ver se aceita aquele barramento. A mineração vai ter que se reinventar. Mariana é o grito de que não temos mais para onde caminhar com esse modelo”, afirma o ambientalista.

Quem também acredita ser necessário mudar as regras do setor é o promotor Vinícius Alcântara Galvão, curador do Meio Ambiente de Congonhas. Ele acompanha de perto a tramitação de todos os processos relacionados ao Complexo Casa de Pedras, da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), na cidade histórica. Um dos 10 procedimentos em tramitação na Semad para obter a licença de operação de barragens é da CSN, que se refere à ampliação de uma represa de contenção no complexo de Congonhas, bem próxima da área urbana. “Como não se tem certeza sobre segurança manifestada pelos órgãos públicos e pelos especialistas, Minas Gerais precisa do aprofundamento dos debates para que decisões sejam tomadas nesse sentido”, afirma.

O capitão Juliano Trant, comandante da Companhia de Polícia Militar do Meio Ambiente de Belo Horizonte e conselheiro de duas unidades regionais do Copam, diz que o trabalho será mantido, pois já é feito com o rigor necessário para a análise segura de barragens de mineração. “Pegamos o processo, analisamos, fazemos visita, pedimos vistas, fazemos diligências e vamos continuar assim. A primeira reunião após o acidente de Mariana será na semana que vem e é claro que podem surgir demandas de discussões por mais segurança. Por enquanto, nada ainda foi conversado entre os conselheiros”, afirma.

A Semad informou que ainda não tem recomendação aos técnicos da pasta, mas admite que isso está sendo discutido internamente. A pasta lembra que existe um projeto de lei tramitando na Assembleia Legislativa que prevê a reestruturação do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema). A CSN informou, por meio de nota, que suas barragens são seguras e que a confirmação vem de auditorias e laudos feitos por autoridades competentes. “A empresa opera em conformidade com as licenças vigentes”, diz o texto.


Localização das 10 licenças de operação em tramitação na Semad


1 - Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) – Congonhas

2 - GO4 Participações e Empreendimentos S.A – Antônio Dias

3 - Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A – Santa Bárbara

4 - Companhia Vale do Rio Doce – Sabará

5 - Vale Fertilizantes S.A – Tapira

6 - Vale Fertilizantes S.A – Araxá

7 - Vale S.A – Itabira

8 - Vale S.A – Itabirito

9 - Vale S.A – São Gonçalo do Rio Abaixo

10 - Vale S.A – Ouro Preto

Saiba mais
Licenças por etapas

Licença prévia é a autorização concedida na fase preliminar de planejamento do empreendimento, que considera a localização e a concepção, estabelecendo condicionantes e atestando a viabilidade ambiental. É válida por no máximo quatro anos. Já a licença de instalação autoriza que o empreendimento seja implantado, incluindo medidas de controle ambiental. Vale por no máximo seis anos. A licença de operação garante que o empreendedor pode iniciar as atividades, depois de fiscalização obrigatória para verificar o cumprimento do que está nas licenças anteriores e também das condicionantes. Pode valer por quatro ou seis anos e precisa de revalidação periódica.
 

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