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Estado de Minas

Deputados querem criar agência para regular e fiscalizar ação de mineradoras

A proposta foi apresentada nesta terça-feira durante a primeira reunião da Comissão Extraordinária das Barragens, criada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para debater a tragédia ocorrida em Mariana


postado em 17/11/2015 14:08 / atualizado em 17/11/2015 17:59

O deputado José Sarney Filho (PV), filho do ex- senador e ex-presidente José Sarney, disse que o DNPM deve virar uma agência reguladora(foto: Paulo Filgueiras/EM/D.A Press )
O deputado José Sarney Filho (PV), filho do ex- senador e ex-presidente José Sarney, disse que o DNPM deve virar uma agência reguladora (foto: Paulo Filgueiras/EM/D.A Press )
Quase 15 dias depois da tragédia que se abateu sobre Bento Rodrigues, distrito de Mariana,  e outras cidades ao longo do Rio Doce, deputados federais e estaduais apresentaram, nesta terça-feira, uma proposta para fazer frente ao crime ambiental ocorrido com o rompimento de uma barragem da Samarco no dia 6 de novembro passado. Eles querem transformar o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em agência reguladora.

O porta-voz da proposta foi o deputado Sarney (PV), filho do ex- senador e ex-presidente José Sarney. Zeca Sarney, como é mais conhecido, disse que o DNPM deve virar uma agência reguladora. O propósito é deixar no passado um mero órgão do governo federal sem autonomia, sem recursos próprios e, portanto, sem estrutura para fiscalizar a atividade minerária no estado e no restante do país. "Vai poder ter muito mais liberdade", resumiu o deputado sobre o provável futuro do DNPM.

O deputado acrescentou que ele e os deputados federais Fábio Ramalho, Leonardo Monteiro, Júlio Delgado e Laudívio Carvalho - que, nesta terça-feira, também estiveram reunidos, pelo segundo dia consecutivo, com os parlamentares estaduais-, devem também se esforçar para promover mudanças na legislação sobre o Código Mineral que tramita na Câmara dos Deputados.

Ele afirmou que a proposta que tramita na Câmara "privilegia a atividade minerária em detrimento da sociedade e do meio ambiental". De acordo com Zeca Sarney, se aprovado como está o novo código, não vai evitar outros crimes ambientais. "Precisamos mudar o foco, privilegiar a questão socioambiental. E quanto antes a gente fizer isso, no calor dessa tragédia, mais chance a gente tem para aprovar (mudanças no código mineral)", avaliou Sarney Filho.

Negociação

Na primeira reunião ocorrida nesta terça-feira, da Comissão Extraordinária das Barragens, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, estiveram presentes, além dos deputados estaduais e federais, também a coordenadora Nacional do Movimento das Vítimas das Barragens, Sônia Mara Maranho, que entregou aos deputados uma pauta emergencial de reivindicações, a mesma que ela entregou na quinta-feira passada (12) quando da visita da presidente Dilma Rousseff ao local da tragédia, em sobrevoo de helicóptero. Segundo Sônia Mara, ela entregou à presidente, em Belo Horizonte, o documento com as reivindicações e, conforme contou, pode conversar com Dilma em torno de 20 minutos sobre o assunto.

Sônia reiterou a demanda para que a Samarco atenda de imediato duas reivindicações: um salário mínimo para cada vítima da tragédia até que elas retomem a rotina; além de casas alugadas para todas as vítimas.

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