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Estado de Minas

Acordo ambiental de R$ 1 bilhão da Samarco é um dos maiores do mundo

A assinatura do TAC com o Ministério Público não isenta a mineradora de responder por crimes ambientais e pelas mortes


postado em 17/11/2015 06:00 / atualizado em 17/11/2015 07:49

R$ 1 bilhão em conta-corrente, com verba carimbada para recuperação e valores auditados. Essa é o montante garantido para o início da recuperação da maior catástrofe ambiental do país. A reconstrução do povoado de Bento Rodrigues (em local a ser definido com os moradores) e a interrupção da onda de lama liberada pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, são os pontos essenciais do termo de ajustamento de conduta emergencial assinado às 15h de ontem entre o conglomerado minerador Samarco/Vale/BHP Billinton e a força-tarefa capitaneada pelo promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto, coordenador do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais (Nucam) do Ministério Público de Minas Gerais, em parceria com o Ministério Público Federal.

É o maior acordo ambiental já firmado no Brasil e um dos maiores do mundo. Mas o montante de R$ 1 bilhão é tido como uma quantia preliminar pelo MP, enquanto não se define o tamanho dos danos. “A totalidade do dano ambiental é imensurável. Digamos que se trata apenas de uma primeira parcela”, afirmou o promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto.

“Até agora, dependíamos da boa vontade da empresa; agora temos um termo jurídico assinado e uma destinação para conta específica, que não tem a ver com o caixa único da União. A multa que o Ibama aplicou, por exemplo, não significa nada, pois vai para a vala comum”, disse o promotor de Justiça Mauro Elovitch, em referência ao fato de que o valor recolhido pelo governo federal não é vinculado à recuperação do desastre, podendo ser usado para outros fins.

A assinatura do TAC com o MP não isenta a mineradora de responder por crimes ambientais e pelas mortes. Ontem a Samarco anunciou também acordo com o MP do Espírito Santo e com o MPF para ações como a garantia de abastecimento de água e mitigação dos impactos ambientais no estado vizinho.

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