Processos do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais viram memória mundial

Documentos que contam parte importante da história de Minas rompem fronteiras e se tornam patrimônio da humanidade. A Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) reconheceu a importância do acervo de processos judiciais do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) referente a doenças ocupacionais na mineração, no estado, entre 1941 e 2005, e o inscreveu no Programa Memória do Mundo. “Estamos muito felizes, pois a documentação reunida em 64 anos, bem preservada, é de interesse da ciência, cultura, sociologia, saúde pública, comportamento e de outras áreas do conhecimento e da sociedade”, comemorou, ontem, a presidente da instituição, desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria.

Entre os 10 agraciados no país este ano pelo Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da Unesco (MowBrasil), Minas recebeu dupla premiação, pois, além do TRT-MG/3ª Região, foi selecionado o Acervo da Comissão Construtora da Nova Capital (Belo Horizonte – 1890-1903), apresentado pelo Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte (APCBH) e Museu Histórico Abílio Barreto (MHAB), ambos vinculados à Fundação Municipal de Cultura (FMC) e Arquivo Público Mineiro da Secretaria de Estado da Cultura.

“Houve uma grande responsabilidade em deixar esses registros para as gerações futuras, para outros tempos, e que vão entrar num banco de dados para todo o mundo”, ressaltou a 1ª vice-presidente do TRT-MG e diretora da Escola Judicial da instituição, desembargadora Emília Facchini. Em processo de digitalização para acesso público, uma das exigências da Unesco, o conteúdo em papel está disponível para pesquisa no prédio da Rua Curitiba, no Centro da capital, que foi a primeira sede do tribunal e que tem vários serviços, como biblioteca. Nesse local, deverá funcionar futuramente um Centro Histórico da Memória, incluindo um museu, mobiliário de época e outros registros.

SILICOSE As desembargadoras lembraram que o conteúdo serve de alerta para a saúde dos trabalhadores, pois a maioria dos processos se refere à atividade minerária na região metalúrgica, principalmente na antiga Mina de Morro Velho, em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, onde muitos empregados tiveram silicose. Trata-se uma grave doença que ocorre nos ambientes ocupacionais e acomete operários expostos à poeira sílica, resultando em danos irreversíveis ao pulmão. No acervo, há processos judiciais trabalhistas sobre dissídios individuais e coletivos desde o ano (1941) de instalação da Justiça do Trabalho no Brasil a 2005, limite de abrangência do último edital que definiu o atual patrimônio documental permanente do TRT-3ª Região. No conjunto, há documentos escritos, fotografias e laudos periciais.

Segundo o TRT, o diferencial do material está num tema específico: as condições de trabalho na mineração e as doenças profissionais delas decorrentes. Na elaboração da proposta apresentada ao comitê da Unesco, estiveram envolvidas diretamente as desembargadoras Maria Laura e Emília, a juíza Maria Cristina Diniz Caixeta e a equipe do Centro de Memória e da Escola Judicial: historiadora Maria Aparecida Carvalhais Cunha, Márcia Aquino, da Secretaria da Escola Judicial, Fernando Marcos Mesquita, Renata Maria Safe e Luciana Engler, com destaque para a iniciativa do desembargador Lucas Vanucci Lins, em preservar a documentação quando atuou como juiz titular.