A polêmica criada entre os taxistas e motoristas do aplicativo Uber em Belo Horizonte será discutida pela Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara Federal. A Casa aprovou, nesta quarta-feira um requerimento do Deputado Federal Laudívio Carvalho (PMDB/MG) que solicitou audiência para discutir o uso de aplicativos no transporte clandestino de passageiros na capital mineira. Nesta quinta-feira, a Câmara Municipal de Belo Horizonte terá uma audiência pública para tratar sobre o tema. Condutores de táxi não descartaram manifestação.
O projeto de lei, de autoria de Laudívio Carvalho, pretende impedir o funcionamento do Uber até que seja regulamentada a atividade no Brasil. Devem ser convidados para a discussão representantes do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), BHTrans, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e o Sindicato dos Taxistas de Belo Horizonte (Sincavir/BH). Ainda não tem data prevista para o encontro.
Nesta quinta-feira, audiência pública vai discutir o Projeto de Lei 1.647/2015, de autoria do vereador Professor Wendel (PSB), que prevê a regulamentação do uso de aplicativos para transporte individual de passageiros. O Sincavir/BH convocou toda a categoria para uma concentração, na casa legislativa, às 9h - a reunião acontecerá no Plenário Amynthas de Barros às 9h30. O diretor-presidente do sindicato, Ricardo Faeda, gravou um áudio chamando os trabalhadores para a audiência. Faeda disse que somente através de uma lei municipal ou uma ação civil pública é que a categoria pode ter êxito na situação.
Para o autor do texto, Professor Wendel, o encontro servirá para sensibilizar o poder público da urgência na aprovação de PL. "Estudei o projeto por oito meses, ele já passou por algumas comissões e, acredito que até na próxima semana, possamos votar em primeiro turno e, depois, em caráter de urgência, fazemos a votação em segundo turno para enviarmos para a sanção do prefeito", conta.