MP pede anulação do aumento das tarifas de ônibus em BH

A polêmica sobre o aumento das passagens de ônibus de Belo Horizonte ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) fez uma análise inicial do relatório da empresa ERNST & YOUNG (EY), utilizado pela prefeitura embasar a proposta de reajuste, e apontou falhas. Por causa disso, o órgão entrou com uma ação civil pública pedindo a anulação do ato administrativo. O documento, que é assinado por seis promotores de justiça ressalta que o “estudo de verificação apresenta graves inconsistências, que impedem, juridicamente, seu respaldo técnico e administrativo”.

O anúncio da proposta de reajuste de ônibus da capital mineira causou revolta dos usuários e chamou a atenção do MP. A Prefeitura anunciou o aumento se baseando no relatório técnico da Ernst & Young (EY), empresa contratada para realizar a verificação dos contratos de concessão dos serviços de transporte público coletivo. Porém, o MP conseguiu uma liminar que revogou a decisão do prefeito, até que o estudo feito pela empresa fosse analisado por peritos do órgão.

Na ação, o MP afirma que foram encontradas irregularidades no estudo logo nas análises iniciais. No documento, o órgão afirma que a “empresa ERNST & YOUNG ressalvou que não teve acesso à contabilidade das empresas e consórcios para apuração das receitas e dos custos”. Também ressaltou que os dados históricos apresentados no estudo “foram fornecidos pelo SETRABH e testados segundo as metodologias explicitadas no Relatório de Levantamento de Receitas e Custos”.

Os peritos ressaltaram ainda que “em decorrência da alegada carência de informações contábeis relativas aos consórcios”, a empresa fez o Relatório Final de Levantamento de Custos e Receitas baseado apenas nos dados fornecidos pela BHTrans e o SETRABH. Conforme o MP, os dados e informações foram convertidos em “uma modelagem financeira” do passado (novembro/08 a abril/13), ou seja, pretendeu-se reconstruir o histórico de um passado que poderá não ser confirmado pela realidade”.

Foram encontradas irregularidades também em relação aos preços dos pneus e combustível. Conforme o MP, o valor dos pneus foi baseado em apenas uma consulta à internet de um fornecedor, o que o órgão chamou de “insuportável amadorismo”.

Liminar mantida

Na ação o MP pede que a liminar que determinou a suspensão do aumento das passagens seja mantida e renovada até que o mérito seja julgado, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento. Pediu a condenação da BHTrans a fazer auditorias nas contas da concessionárias sob pena também no valor de R$ 1 milhão.

Já os consórcios, o órgão pede que eles sejam obrigados em enviar relatórios e dados de receitas e resultados contábeis à BHTrans nos prazos estabelecidos. Em caso de descumprimento, a multa seria de R$ 10 milhões.