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Estado de Minas

Prefeitura de BH é contra mudanças na Lei do Silêncio

Líder do governo na Câmara Municipal, vereador Preto garante que proposta para afrouxar Lei do Silêncio aumentando limite de ruídos para 80 decibéis será vetada por prefeito


postado em 02/04/2014 06:00 / atualizado em 02/04/2014 07:23

Bares enfrentam resistência de moradores de bairros como o Lourdes, mas estão na lista dos beneficiados no projeto de lei que tramita na Câmara
Bares enfrentam resistência de moradores de bairros como o Lourdes, mas estão na lista dos beneficiados no projeto de lei que tramita na Câmara
O Projeto de Lei (PL) nº 751/2013, que tenta flexibilizar a Lei do Silêncio e aumentar os limites de emissão de ruídos em Belo Horizonte, deve ser barrado pelo prefeito Marcio Lacerda. A informação é do líder de governo na Câmara Municipal, vereador Wagner Messias, o Preto (DEM). O PL está na pauta para ser votado em primeiro turno a qualquer momento, mas, ontem, primeiro dia de plenárias na Casa Legislativa, nenhuma proposta foi analisada por falta de quórum. Apesar disso, a poluição sonora foi um dos assuntos mais comentados pelos parlamentares durante a reunião.

De autoria dos vereadores Elvis Côrtes (PSDC) e Autair Gomes (PSC), o PL 751/2013 propõe aumentar para até 80 decibéis (dB) o limite de ruído vindos de atividades escolares, religiosas, bares e restaurantes até as 22h, de domingo a quinta-feira, e até as 23h, na sexta-feira, sábado e feriados. A lei municipal nº 9.505/2008, mais conhecida como Lei do Silêncio, prevê, atualmente, nível máximo de emissão de ruídos de 70 dB, das 7h às 19h, e de 60 dB, até 22h. Como a intensidade do som cresce em escala logarítmica, a mudança representaria aumento de até quatro vezes no barulho em relação ao nível autorizado hoje.

“Tudo que está relacionado à poluição sonora não tem a simpatia da prefeitura. É quase certeza que este projeto será vetado ao chegar ao Executivo. Sou totalmente contra o PL. O cidadão tem o direito de descansar”, afirma Preto. Outro parlamentar contrário à medida é Marcelo Aro (PHS), que apresentou ontem aos colegas vídeo denunciando barulho e ocupação irregular das calçadas por bares no Bairro Gutierrez. “Se do jeito que está, ninguém respeita a lei, imagina se aumentar”, ressalta.

Apesar da resistência explícita no Plenário, Côrtes está otimista em relação à aprovação da proposta. “O projeto deve ser votado quarta-feira (hoje) e é importante para a cidade. Belo Horizonte vive dos botecos. No Rio de Janeiro, já há esse entendimento”, afirma o parlamentar. No passado, a legislação carioca admitiu níveis de até 80 dB, entre 7h e 22h, no caso de atividades religiosas, casas de espetáculos, bares e restaurantes com música. Alterações na lei, no entanto, reduziram o limite para 75 dB.

Hoje, em BH, apenas são tolerados ruídos de até 80 dB, em construções civis, no período entre as 10h e as 17h, vindos de alarmes com duração máxima de 30 segundos, do uso de explosivos em pedreiras e obras, no período entre 10h e 16h, e em intervenções urgentes para prevenir perigo ou restabelecer serviços públicos como água e esgoto.

Perda auditiva

“As diretrizes da Organização Mundial de Saúde (OMS) apontam que a exposição permanente a níveis sonoros acima de 70 dB causam efeitos que vão desde a irritação, perda de concentração, mudança de comportamento, interferência no sono, até a perda auditiva”, afirma o professor de engenharia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Maurílio Nunes Vieira, especialista em acústica. Ele explica que 70 dB pode ser comparável ao barulho da Praça Sete, no Centro de BH. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) exige que trabalhadores em ambientes que registram acima de 85dB de forma contínua, durante oito horas por dia, sejam obrigados a usar protetores auriculares.

Maurílio ressalta que a maior parte das cidades, inclusive a capital mineira, ignora a Política Nacional de Meio Ambiente e as resoluções Conama 01 e 02, de 8 de março 1990. Elas preveem que municípios sigam as orientações da Norma NBR 10151, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (veja quadro). O documento aponta limites aceitáveis de emissão de ruído conforme o local em que o imóvel se encontra.

Em fazendas, por exemplo, o nível máximo tolerado durante o dia é de 40 dB e em áreas industriais esse limite chega a 70 dB. Ele teme as tentativas de alterar a legislação sem embasamento técnico. “É preocupante que a legislação fique à mercê de casuísmos e à margem das recomendação da OMS e das determinações da legislação federal pertinente”, afirma.

Enquanto isso...
20 reclamações por dia


De acordo com a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSU), o Disque- Sossego recebeu 7.426 reclamações sobre barulho no ano passado, quase 20 por dia. Ao longo de 2013, fiscais fizeram 5.077 vistorias por causa de poluição sonora e autuaram 521 estabelecimentos. O pronto-atendimento da fiscalização do Disque-cc Sossego (telefone 156) funciona de quinta-feira a domingo, das 19h à 1h, e sexta-feira e sábado das 20h às 2h. Nos demais horários, as vistorias são agendadas. O telefone do Disque-Sossego é 156.


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