Lei para garantir segurança e conforto a pedestres ainda não emplacou

Calçadas esburacadas, pontos de ônibus sem abrigos, regiões com grande movimentação de pedestres sem banheiros públicos, entre outros problemas, indicam que muito precisa ser feito em Belo Horizonte para que o Estatuto do Pedestre seja uma realidade. A lei municipal, de 2012, prevê investimentos para que quem caminha pela cidade tenha mais segurança e conforto, mas ainda surtiu pouco efeito e é pouco conhecido da população.

Um dos problemas que o estatuto não resolveu é a falta de calçadas seguras. Um dos pontos complicados é a Região Hospitalar (Centro-Sul), por onde diariamente caminham pessoas idosoas, doentes ou com dificuldades de locomoção. Na porta da Escola Estadual Pedro II, na Avenida Alfredo Balena, uma série de buracos representam risco. “Não são só buracos, as calçadas estão cheias de lixo, carros estacionados e objetos que atrapalham a passagem”, critica a professora Cristina Audrey Oliveira Marques, de 37 anos.

No cruzamento das ruas Carijós e Rio Grande do Sul (Centro), o problema é outro. As condições do passeio não são tão precárias, mas há muitos ambulantes dificultando a passagem, além de 10 pontos de ônibus (cinco em cada um dos quarteirões) sem abrigo para os pedestres. A instalação dos equipamentos também está prevista no estatuto. “Temos que ficar numa fila esperando o ônibus. No horário normal são 15 minutos, em média, mas no pico passa de 40 minutos. Se chove, o jeito é ficar embaixo das marquises”, conta o bancário Eder Henrique Freitas, de 34, que aguardava o ônibus para o Bairro Morro Alto, em Vespasiano. A poucos metros do local, mesmo tendo abrigo no ponto de ônibus, quem aguarda o coletivo na Avenida do Contorno, altura do número 11.190, fica sem proteção. A estrutura foi alvo de vandalismo. “Andar de ônibus já é estressante e não temos conforto nem para esperar por ele”, reclama a cozinheira Fátima Borges, de 58.

Medidas

De acordo com Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização (Smafis), ações rotineiras de fiscalização são feitas para verificar a situação dos passeios. Além disso, uma força-tarefa foi montada para intensificar o trabalho por meio do programa Amar BH, que tem foco no resgate de áreas de circulação do pedestre. O projeto contempla, inicialmente, 20 avenidas. A fiscalização já começou na Raja Gabaglia, Afonso Pena, Amazonas, Antônio Abrahão Caram, Professor Magalhães Penido, Santa Rosa e Palmeiras, segundo a secretaria. Outra iniciativa é a Patrulha Fiscaliza BH, que combate, entre outros itens, a instalação de obstáculos e a deposição irregular de lixo e resíduos em vias públicas. De janeiro a dezembro de 2013, foram feitas 16.317 vistorias para verificação das condições de conservação dos passeios na cidade. No mesmo período, houve 6.532 notificações e 2.256 multas.

Sobre os abrigos nos pontos de ônibus, a BHTrans esclarece que existem 8.972 pontos de ônibus cadastrados no município de Belo Horizonte e que 2.283 (25%) deles contam com abrigos. Até 2016, a promessa é elevar para 70% o percentual de pontos com abrigo, segundo a empresa. Para instalação do equipamento, a BHTrans afirma levar em consideração o maior uso para embarque, já que há pontos usados apenas para desembarque, a demanda (número de linhas que passam no ponto e o número de passageiros) e as condições físicas. Sobre os pontos na Rua Carijós com a Rua Rio Grande do Sul, a empresa afirma que fará vistoria para analisar a viabilidade de implantar o abrigo.

Quando o pedestre escumpre as regras

A pressa, a falta de atenção e a distração provocada por telefones celulares e fones de ouvido, aliadas à falta de educação, contribuem para o risco maior de atropelamentos em Belo Horizonte. Ao percorrer vias da capital, é possível ver que os novos hábitos e o descumprimento de regras de trânsito também por quem anda a pé aumentam as chances de pedestres se tornarem vítimas de acidentes.

O problema começa já no passeio. O EM flagrou pedestres no Centro de BH que falavam ao celular e que esperavam o sinal abrir já com os pés na pista, aumentando chance de acidente, sobretudo com motocicletas. Mesmo sem celulares à mão, muitas pessoas avançam para a pista na Praça Raul Soares, por exemplo, onde há espaço destinado à parada dos pedestres nas travessias. Vários pedestres também se arriscam entre os carros.

Na Praça Sete, coração da cidade, a situação é semelhante. Blocos de pedestres invadem a via mesmo antes de o sinal abrir. Entre as desculpas para a imprudência, a pressa é a mais recorrente. O ajudante de cozinha José Geraldo Machado, de 19 anos, diz respeitar a sinalização, mas admite que às vezes passa entre os carros.

O que diz a lei

O Estatuto do Pedestre determina, entre outras coisas, que o ambiente seja limpo e saudável nas vias públicas, que haja sistemas contínuos de circulação a pé ou em cadeira de rodas, além de prever a conservação adequada dos equipamentos públicos e do mobiliário urbano. Segundo a norma, a condição do pedestre deve ser prioridade no planejamento da paisagem, do mobiliário e do tráfego urbano por parte da administração pública. Banheiros de uso gratuito e abrigos também devem ser instalados em vias públicas. O pedestre, diz o estatuto, deve ser atendido pelo poder público com sistema de sinalização eficiente, que lhe permita a travessia da via de um lado a outro, sem interrupção, e alerte contra risco à sua integridade. Também estabelece deveres do pedestre, como respeitar a sinalização de trânsito e proceder de modo respeitoso em relação ao motorista e ao tráfego de veículos.


Mortes por atropelamento caem menos

46%

Percentual de pedestres entre os mortos no trânsito de BH em 2012

69%

Proporção de pedestres entre os mortos no ano passado na capital

47%

Queda no número de mortes em qualquer tipo de acidente em BH em 2013

20%

Redução no número de mortos por atropelamento na capital no ano passado

Fontes: Polícia Civil/Detran-MG/Batalhão de Trânsito PMMG/Transacional Sids Reds/ SEDS