Foram condenados a 23 anos e seis meses de reclusão, por homicídio qualificado e porte ilegal de arma, os ex-policiais militares Jason Ferreira Paschoalino e Jonas David Rosa. Eles são acusados de matar Renilson Veriano da Silva, de 39 anos, e seu sobrinho Jéferson Coelho da Silva, de 17, no Aglomerado da Serra, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, em fevereiro de 2011, durante uma incursão na comunidade.
O julgamento, realizado no 1º Tribunal do Júri do Fórum Lafayette, na capital, começou na terça-feira e chegou ao fim às 22h desta quinta. Após decisão do conselho de setença, formado por seis homens e uma mulher, o juiz presidente do 1º Tribunal do Júri, Carlos Henrique Perpétuo Braga, leu a decisão. Os réus deverão cumprir suas penas em regime inicialmente fechado. A decisão cabe recurso. Após o júri, Jason e Jonas retornaram para a Penitenciária Jason Soares Albergaria, em São Joaquim de Bicas, na Grande BH, onde estão recolhidos desde outubro de 2013.
O julgamento
No primeiro e no segundo dia de sessão foram ouvidas as testemunhas convocadas pela defesa e acusação. Enquanto a promotoria selecionou familiares das vítimas e moradores do aglomerado, os advogados dos réus convocaram vários policiais militares que trabalharam e comandaram Jason e Jonas. Ao todo, foram 11 depoimentos. Nesta quinta-feira, o júri entrou na fase de debates e entre promotoria e defesa e não houve tréplica.
O promotor Francisco Rogério Campos iniciou a fase de debates duvidando da alegação dos militares, que disseram ter ido ao aglomerado atender uma denúncia de que um bando armado estava agindo no local. Para o representante do MP, se de fato um grupo de criminosos estivesse atuando, a PM deveria ter ido à Serra com supremacia de força e não apenas com a viatura em que estavam os réus.
Outro ponto questionado pelo promotor foi a alteração da cena do crime. Segundo ele, as duas vítimas eram destras, mas as armas atribuídas a elas foram encontradas do lado esquerdo dos corpos. Além disso, o pedido de socorro da viatura ao Copom teria sido simulado para encobrir o duplo assassinato. Os militares, para a promotoria, alteraram a cena do crime.
O representante do MP também questionou o depoimento dos réus de que teriam respondido a disparos. Para o promotor, tio e sobrinho foram executados quando voltavam para casa.
Já o advogado Ércio Quaresma, que defende o réu Jason Paschoalino, começou os debates criticando o trabalho da imprensa, que, segundo ele, cometeu um julgamento prévio dos réus por acusá-los das morte no Aglomerado da Serra. Para dar ênfase a sua tese, citou trechos da literatura jurídica sobre erros judiciários causados por falhas processuais.
Um ponto muito abordado pela promotoria foi em relação às duas fardas encontradas no local do crime. O promotor Francisco Campos usou a fala de uma testemunha, uma costureira, que reconheceu a vestimenta que ela teria feito para Jason. Quaresma pediu para que o réu vestisse as fardas e admitiu que uma delas pertencia a Jason. Porém, disse que a outra não.
O advogado também desqualificou os depoimentos prestados por moradores do Aglomerado da Serra durante o julgamento e deu ênfase às falas do médico legista de que não houve execução e nem tiros à queima-roupa. Em seguida ele deu a palavra ao defensor de Jonas Rosa, Agnaldo Aquino, que também criticou a postura de testemunhas. Segundo ele, nenhum tiro que acertou as vítimas partiu da arma de seu cliente.
Relembre o caso
De acordo com a denúncia do Ministério Público, os ex-policiais atiraram contra o auxiliar de enfermagem Renilson Veriano, e o sobrinho dele, o adolescente Jeferson Coelho, durante uma operação policial no aglomerado, no dia 19 de fevereiro de 2011. O cabo Fábio de Oliveira, de 45 anos, também teria participado das execuções, mas foi encontrado morto na cadeia dias depois da prisão.
A denúncia destaca que o crime foi cometido “sem qualquer razão útil ou necessária” e com uso de recurso “que impossibilitou por completo” a defesa das vítimas. Os ex-militares são acusados de homicídio duplamente qualificado e ainda por posse irregular de dois revólveres com numeração raspada, que utilizaram no crime. Na época, os réus foram acusados de plantar provas contra as vítimas para tentar justificar a operação.