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Estado de Minas

Começa mutirão para julgamentos de homicídios dolosos

A campanha faz parte da I Semana Nacional do Tribunal do Júri. Em Minas Gerais, já estão agendados 179 sessões


postado em 17/03/2014 13:04

Começa nesta segunda-feira a I Semana Nacional do Tribunal do Júri, na qual serão julgadas ações penais de homicídios dolosos, cuja denúncia tenha sido recebida até o dia 31 de dezembro de 2009. Em Minas Gerais, já estão agendados 179 júris em todas as unidades das comarcas com competência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Em Belo Horizonte já foi realizado um mutirão entre 17 e 28 de fevereiro no qual foram realizados 32 julgamentos em 40 agendados, o que correspondeu a 80% da pauta. Os mutirões buscam atender às metas estabelecidas pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp).

O CNJ instituiu uma premiação como forma de incentivar os trabalhos. A unidade judicial que participar da Semana Nacional do Tribunal do Júri e realizar quatro sessões plenárias receberá o Selo Bronze; aquela que julgar 80% do estoque de ações penais em tramitação e ações penais suspensas receberá o Selo Prata; e a que julgar 100% dessas ações ganha o Selo Ouro. Haverá ainda o Selo Diamante, que será entregue ao Tribunal de Justiça que conseguir julgar 80% das ações mencionadas.


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