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Estado de Minas

Compur aprova projeto Nova BH

A análise foi feita nesta quinta-feira depois de três adiamentos. Dois conselheiros seguiram a recomendação do Ministério Público e não participaram da votação


postado em 30/01/2014 17:20 / atualizado em 30/01/2014 17:39

O Conselho Municipal de Política Urbana (Compur) aprovou, nesta quinta-feira, o projeto Operação Urbana Consorciada (OUC) Nova BH que pretende transformar a cara da capital a partir da ocupação e da renovação imobiliária nos eixos das avenidas Antônio Carlos/Pedro I e Andradas/Tereza Cristina/Via Expressa. A decisão foi tomada depois do adiamento de duas reunião do conselho. Agora, a proposta será encaminhada para a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) para ser apreciada pelos vereadores. A Prefeitura não soube dizer o dia da análise.

O projeto Nova BH está incluído no Estatuto das Cidades e, segundo a prefeitura, fará com que a capital se desenvolva de forma sustentável no entorno das avenidas Antônio Carlos e Pedro I e da Via Leste/Oeste. A área está dividida em 10 setores, que devem ganhar uma nova cara nos próximos 20 anos. A proposta é vender certificados de potencial adicional de construção (Cepacs) para a iniciativa privada, autorizada a erguer edificações com novos limites de altura. A arrecadação, estimada em R$ 4 bilhões, será em parte usada em 189 obras, entre parques, praças, escolas e centros de saúde e em 268 quilômetros de novas vias, calçadas, passarelas e ciclovias.

A discussão da proposta foi adiada por três vezes pelo Compur. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendou que os conselheiros deixem de votar e aprovar o parecer de Licenciamento Urbanístico do Estudo de Impacto da Vizinhança do empreendimento. A alegação do órgão é que alguns pontos ainda não foram esclarecidos pela Prefeitura. Na reunião desta quinta-feira, dois conselheiros seguiram a recomendação do MP e não votaram o projeto.

A diretora do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), Cláudia Pires, foi uma das conselheiras que não ficou para a votação. Segundo ela, a discussão do projeto tem que ser feita na Conferência Municipal de Políticas Urbanas. A arquiteta saliente que o Compur não tem competência para aprovar o zoneamento da cidade, e sim coisas mais pontuais, como por exemplo a construção de um prédio.

Já Jobson Andrade, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea/MG), diz que o projeto vai trazer melhorias para a cidade.

O em.com.br entrou em contato com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para conversar com as promotoras que fizeram a recomendação ao Compur. Porém, foi informado que elas estão viajando.

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