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Estado de Minas

MP recomenda que Compur não vote ou aprove projeto Nova BH

Segundo o Ministério Público, alguns pontos do projeto ainda não foram esclarecidos pela Prefeitura de Belo Horizonte. Reunião do Compur nesta quinta-feira terminou em confusão


postado em 28/11/2013 15:20 / atualizado em 28/11/2013 20:26

O projeto Nova BH, que pretende transformar a cara da capital a partir da ocupação e da renovação imobiliária nos eixos das avenidas Antônio Carlos/Pedro I e Andradas/Tereza Cristina/Via Expressa, já vem causando polêmica. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendou ao Conselho Municipal de Política Urbana (Compur) que se abstenha de votar e aprovar o parecer de Licenciamento Urbanístico do Estudo de Impacto da Vizinhança do empreendimento. Conforme o documento, enviado pelo MP, alguns pontos ainda não foram esclarecidos pela Prefeitura. Nesta quinta-feira, o Compur iria discutir o projeto, porém, o Conselho pediu vistas depois de uma confusão envolvendo o secretário adjunto de Planejamento Urbano, Marcelo Faulhaber e manifestantes que acompanhavam a reunião.

A recomendação do MP foi feita pelas promotoras Cláudia Ferreira de Souza e Marta Alves Larcher. Segundo elas, há vários indícios de irregularidades cometidas durante o processo de elaboração dos estudos, como as licitações. Conforme o documento, elaborado pelo órgão, a Prefeitura realizou dois processos licitatórios, com objetos distintos, para contratar as empresas que elaborariam os estudos em separado, um para a Operação Urbana Consorciada (OUC) Pedro I/Antônio Carlos e outro para o eixo Leste-Oeste. No entanto, de acordo com o MP, os estudos foram unificados, resultando na elaboração de um relatório único, mas a empresa responsável por esse trabalho não havia sido contratada para tal fim.

As promotoras também apontam que a população está privadas das informações relacionadas ao projeto. “Há indícios de que a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH) esteja realmente restringindo o acesso do público ao projeto da operação urbana Nova BH, na medida em que optou por apresentá-lo em gabinete fechado, ao procurador-geral de Justiça, ao invés de fazê-lo em audiência pública especialmente designada para esse fim, numa possível tentativa de esvaziá-la”, disse as promotoras na recomendação entregue ao Compur.

Em nota, a Prefeitura esclareceu que não há nenhuma irregularidade em ter se juntado o escopo de dois estudos. A junção é consequência da decisão de se fazer uma única Operação Urbana envolvendo o eixo da Antônio Carlos e o eixo do Arrudas. Também informou que o projeto Nova BH não está sendo apresentado em gabinete fechado. A administração pública afirmou que tem apresentado o projeto para entidades de classe, entidades empresariais, lideranças de bairro, órgãos da imprensa e para a sociedade em geral.

Reunião tumultuada

Nesta quinta-feira, o Compur se reuniu para discutir o projeto. Porém, os ânimos dos manifestantes, que acompanhava a reunião, ficaram exaltados quando integrantes da Prefeitura de Belo Horizonte adiaram a discussão. Por sugestão do Compur, a prefeitura havia acenado com alterações no projeto para evitar edificações maiores próximas à área protegida no Bairro Santa Tereza, na Região Leste. A proposta seria votada nesta quinta-feira, porém foi suspensa. O projeto está previsto para ser analisado em 19 de dezembro, quando o Conselho volta a se reunir.

Durante a reunião, o secretário saiu para ir ao banheiro e acabou em um bate-boca com os manifestantes. Ele fez um gesto obsceno para o grupo e discutiu com alguns representantes, que acionaram a Policia Militar (PM). Policiais estiveram no prédio e conversaram com Faulhaber, tentando convencê-lo a comparecer na delegacia para esclarecimentos.

Ao todo, o projeto propões a reestruturação de aproximadamente 25 quilômetros quadrados ao longo das avenidas Antônio Carlos, Pedro I, avenidas dos Andradas, Tereza Cristina, e Via Expressa.

Sobre a discussão durante a reunião do Compur, a PBH afirmou que o Secretário Municipal Adjunto de Planejamento Urbano, Marcello Faulhaber, foi agredido verbalmente por uma munícipe quando se dirigia ao banheiro, o que, conforme a nota, configura o crime de desacato a servidor público no exercício de sua função. O secretário Marcello registrou, junto a Policia Militar, o desacato da munícipe e as ameaças que foram feitas a ele por outros três munícipes que também participaram da reunião.

A nota informa que o osecretário Marcello Faulhaber lamenta o ocorrido e pede desculpas à população de Belo Horizonte por ter reagido também verbalmente às agressões proferidas pela referida munícipe.

(Com informações de Luana Cruz e Leonardo Augusto)


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