A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) informou em nota divulgada nesta terça-feira que vai continuar cobrando tarifa de esgoto dos moradores de Sabará, na Grande BH, apesar de a Justiça ter determinado nessa segunda-feira a suspensão por tempo indeterminado da cobrança.
De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, moradores da cidade terão que arcar com a tarifa enquanto a companhia recorre da decisão na Justiça, já que o serviço continuará sendo prestado. Entretanto, segundo o prefeito de Sabará, Diógenes Fantini, a Copasa despeja mais de 200 toneladas de dejetos humanos e mais de um milhão de litros de urina na cidade e não presta um serviço de coleta de esgoto efetivo.A ação foi movida pelo município no dia 1º de julho de 2013. Segundo entendimento da justiça, “os serviços de esgoto não possuem natureza jurídica tributária, mas sim de tarifa, sendo ela paga em contraprestação aos serviços prestados, sendo ilegal e abusiva, portanto, a sua cobrança antes da efetiva prestação desses serviços”.
Entretanto, a Copasa informou, também em nota, que “a tarifa é determinada pela Agência Reguladora de Serviçosde Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) e se refere aos serviços de coleta do esgoto e manutenção das redes, que estão sendo efetivamente prestados em Sabará”.