O uso do simulador de direção nos cursos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da categoria B é exigido desde o dia 1º, mas em Minas quase nenhum centro de formação de condutores tem o equipamento, o que deixa os candidatos inseguros. O problema ocorre em todo o país e fez o próprio Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) atropelar a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que determinou a exigência, ao permitir que os alunos comecem as aulas práticas na rua antes mesmo de concluir as de simulação. A decisão partiu de um acordo verbal entre o órgão federal e os Departamentos de Trânsito (Detrans) estaduais, segundo o chefe da Divisão de Habilitação do Detran mineiro, Anderson França Menezes.
“A princípio, o Denatran deixará aberto o processo para que o candidato frequente as aulas de simulador até o último dia da prática de direção. Foi um acordo verbal entre o Denatran e os Detrans”, disse Menezes. A Resolução 444 do Contran, de 25 de junho de 2013, determina que os alunos participem de ao menos cinco horas de aulas com simuladores, que terão de ser ministradas depois do início das aulas teóricas e antes da expedição da licença para aprendizagem de direção veicular, que autoriza as aulas práticas na rua. No acordo com o Denatran, cada Detran tem autonomia para decidir quando esse item da resolução passará a ser cobrado, segundo Menezes. “Não foi definido um prazo, mas creio que seja de mais ou menos seis meses. Vamos deixar se iniciar o processo, ver como vai ser a compra dos simuladores, para determinar uma data”, afirmou.
Apesar do recuo do Denatran, o fato de poucas autoescolas terem simulador fará com que o número de habilitações expedidas em Minas caia drasticamente daqui a cerca de três meses, chegando a apenas 10% da média mensal de 180 mil, estima o dirigente. Segundo ele, o tempo médio para os alunos terminarem o curso é de 90 dias. Dessa forma, os candidatos matriculados no dia 1º deste mês que não fizerem as aulas de simulação terão de interromper o processo entre o fim de março e o início de abril, já que ficarão desautorizados a prestar o exame prático final. “Isso ocorrerá não só em Minas, mas no Brasil todo. As autoescolas esperaram o último momento para encomendar o equipamento”, explica.
No país a máquina é fabricada por quatro empresas, que estão pedindo prazo de 90 dias para a entrega, informa o chefe da Divisão de Habilitação do Detran de Minas. Quando começarem a ser entregues, a demanda reprimida gerará avalanche de solicitações no Detran, o que deverá causar demora na emissão das habilitações, acredita Menezes. “Em um primeiro momento, vamos ter um gargalo enorme na expedição da CNH, com muita gente prejudicada”, explica. “Depois, todo mundo vai querer fazer o exame e expedir a carteira. A depender da quantidade (de pedidos), pode ser que haja atraso do Detran”, acrescenta.
Em Minas, estima-se que o número de centros de formação que já têm simulador não ultrapasse 1% dos 1.798 estabelecimentos, 271 deles em BH. A conselheira de educação da Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto), Roberta Torres, sabe de ao menos quatro unidades com o equipamento. Já o representante comercial no estado da Real Simulador, uma das quatro fabricantes nacionais, Amâncio Aleluia, afirma que ao menos 17 escolas têm aparelhos produzidos pela empresa e outra utiliza o equipamento de uma concorrente, a ProSimulador Tecnologia de Trânsito.
Com duas fábricas em Pouso Alegre, no Sul do estado, a Real Simulador tem capacidade para produzir 400 máquinas por mês e cobra R$ 38,8 mil por equipamento, além de um taxa mensal de manutenção que varia de R$ 750 a R$ 1.750, segundo Aleluia. “Desde o dia 1º, todo mundo resolveu comprar. A fábrica já vinha se preparando, mas não achávamos que haveria esse boom nos pedidos. O prazo para entrega é de 90 dias”, informa. “Em Minas, neste mês foram feitos mais de 100 pedidos de compra, com 50 encomendas já fechadas”, acrescenta.
Candidatos pegos de surpresa
O estudante Filipe Silva Dalfior, de 18 anos, matriculou-se em um centro de formação de condutores na quinta-feira e começou as aulas há dois dias. O estabelecimento não tem simulador, e ele só foi informado da exigência ontem. “Na autoescola me falaram que não há previsão para o equipamento chegar. Achei que, se ele não chegasse a tempo, eu iria tirar a CNH normalmente sem fazer uso dele”, disse. “Agora fiquei surpreso e preocupado. Pode ser que isso atrase bastante o processo”, acrescentou. Apesar da apreensão, ele defende as aulas obrigatórias com o aparelho. “É melhor para quem tem mais receio de dirigir na rua, de bater o carro. Tem gente que fica muito nervosa”, constata.
A resolução do Contran permite que um simulador seja compartilhado por mais de um centro de formação. Segundo o Denatran, o aluno que se matricular em centro de formação sem o equipamento tem direito a exigir aulas de simulação. Caso a escola se recuse a oferecê-las, o cliente deve se queixar junto ao Departamento de Trânsito (Detran), responsável por fiscalizar o cumprimento da norma.
No entanto, a conselheira de educação da Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto), Roberta Torres, afirma que a maioria dos centros terá dificuldade para seguir a regra. Um dos obstáculos é a exigência de que a sala onde deverá funcionar o simulador tenha área mínima de 15 metros quadrados. “Não é só o gasto com o equipamento, que muitos não conseguem bancar. A grande maioria das empresas no Brasil não têm esse espaço”, constata. “Por enquanto, o processo vai ser realizado até antes de marcar o exame prático de direção. Acho que vai haver um colapso, um monte de gente parada”, acredita.
A técnica em prótese dentária Patrícia Galliac Dias, de 24 anos, matriculou-se quinta-feira em uma autoescola com simulador, no Bairro Padre Eustáquio, Região Noroeste de BH. No entanto, a escola ainda está se adaptando a exigências da resolução do Contran, como a de uma câmera para filmar as aulas e transmiti-las para o Detran. A estrutura deve ficar completa na próxima segunda-feira, segundo a gerente administrativa do estabelecimento, Ana Paula Botelho Dias. “Mesmo se não fosse obrigatória, eu ia querer fazer. Nunca dirigi um carro. Ficaria bem insegura de já começar na rua”, disse.
O que diz a lei
A Resolução 444 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estebelece que, a cada aula com o simulador, o programa de computador deverá criar ao menos 10 situações reais de circulação. Entre os conceitos básicos que deverão ser ensinados, estão mudança de marcha e domínio do carro em marcha a ré, curvas, ultrapassagens, aclives e declives, na condução sob chuva e neblina. Durante a aula, o aparelho deverá registrar em seu monitor as infrações que forem cometidas pelo aluno.
A Resolução 444 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estebelece que, a cada aula com o simulador, o programa de computador deverá criar ao menos 10 situações reais de circulação. Entre os conceitos básicos que deverão ser ensinados, estão mudança de marcha e domínio do carro em marcha a ré, curvas, ultrapassagens, aclives e declives, na condução sob chuva e neblina. Durante a aula, o aparelho deverá registrar em seu monitor as infrações que forem cometidas pelo aluno.