Um estudo do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG), em parceria com a Ouvidoria-Geral do estado (OGE), que está sendo desenvolvido nas 12 regionais do estado, aponta que a população e as empresas mineiras querem investimento em infraestrutura.
Veja abaixo quais são as demandas e diretrizes das regiões já estudadas:
Vale do Aço
Cidades mobilizadas: Ipatinga, Caratinga, Itabira, João Monlevade e Manhuaçu
Demandas:
• Reestruturação da infraestutura rodoferroviária, com ênfase na duplicação dos corredores de escoamento, revisão das concessões atuais e integração entre os modais;
• Desenvolver imediatamente os planos de drenagem e de gestão de riscos e resposta a desastres naturais que apontem soluções que sejam eficazes e de longo prazo;
• Adequação da legislação municipal conforme a legislação federal e cumprimento dos marcos legais dos planos de gestão de resíduos sólidos, saneamento e mobilidade;
Diretrizes:
• criar mecanismos de monitoramento e divulgação das ações relativas às propostas apresentadas pelos profissionais no 1º Encontro Regional;
• implementar, por meio de parcerias entre governo e entidades de profissionais, programas
de assistência técnica visando o atendimento às demandas identificadas;
• estabelecer mecanismos para fiscalizações integradas que auxiliem na regularização das atividades e empreendimentos, observando a legislação vigente;
• criar fórum permanente para análise de novas propostas e criação de um banco de projetos para que os profissionais possam dar continuidade ao processo de diagnóstico técnico regional.
Centro-Oeste
Cidades mobilizadas: Divinópolis, Arcos, Bom Despacho, Itaúna, Oliveira, Pará de Minas, Passos
Demandas:
• Adequaçãio da estrutura viária, notadamente da MG-050, para atender o fluxo de veículos, a articulação com os municípios e escoamento da produção, inclusive com revisão transparente da concessão atual.
• desenvolver, com participação democrática, os planos de Resíduos Sólidos, Saneamento, Drenagem e Mobilidade, para precisar soluções que sejam eficazes e de longo prazo;
• incentivar as cadeias produtivas de alimentos locais, com a elaboração de plano setorial e estabelecimento de programas para garantir produtos de qualidade ao consumidor final;
• adequar a legislação municipal e uniformizar o entendimento nas análises da legislação ambiental;
• intensificar a fiscalização de ações e empreendimentos nos eixos temáticos, nas três esferas de governo;
Diretrizes:
• ampliar a capacidade de planejamento e gestão integrados das políticas de desenvolvimento urbano e rural, em especial, na elaboração dos planos setoriais, por meio da capacitação de equipes técnicas e consolidação de arranjos institucionais adequados, tais como criação de órgãos municipais, consórcios e convênios entre prefeituras e entidades de classe.
• Inclusão de acessos rodoviários no programa Caminhos de Minas e implantação de parcerias para manutenção das entradas rurais visando o escoamento da produção e transporte escolar;
• ampliar, por meio de parcerias entre governo, setor privado e entidades de profissionais, os programas de desenvolvimento tecnológico, capacitação e assistência técnica visando o atendimento às demandas identificadas;
Sudeste
Cidades mobilizadas: Juiz de Fora, Barbacena, Cataguazes, Muriaé, Ponte Nova, São João Del Rey, Ubá e Viçosa
Demandas:
• a região, caracterizada por pequenos e médios produtores rurais, necessita fortalecer os programas
de assistência técnica e comercialização, além de aprimorar a fiscalização dos recursos destinados à
agricultura familiar;
• criar e estruturar as áreas de meio ambiente e desenvolvimento urbano com quadros técnicos adequados;
• mapear e cadastrar as áreas de risco, coibir ocupações dessas áreas e elaborar planos de Saneamento e Gestão de Riscos e Resposta a Desastres Naturais;
• solucionar os problemas causados pelo atravessamento da malha ferroviária e rodoviária nas áreas
urbanas, com a construção de anéis e a transposição do leito ferroviário;
• estabelecer consórcios intermunicipais para tratar dos interesses comuns, notadamente na universalização da assistência técnica e nas questões de meio ambiente, drenagem, resíduos sólidos e desenvolvimento urbano e regional;
• estudar a viabilidade de implantação de transporte urbano sobre trilhos utilizando a faixa de domínio das ferrovias;
• uniformizar o entendimento sobre a legislação ambiental;
• agilizar a construção do acesso ao aeroporto regional da Zona da Mata e, principalmente, a conclusão da duplicação da BR-040.
Triângulo
Cidades mobilizadas: Uberlândia, Araguari e Ituiutaba
Demandas:
Alimentos:
•regulamentar, ampliar e melhorar as políticas regionais do setor de Alimentos para que esta cadeia possa desenvolver-se continuamente;
• ampliar programas de transferência tecnológica, notadamente das empresas públicas, para os produtores da região, priorizando os pequenos e médios empreendedores;
Impacto das chuvas:
• observar as bacias hidrográficas enquanto unidades de planejamento para estabelecer ações e programas que possam minimizar os impactos negativos das chuvas;
Meio Ambiente:
• uniformizar o entendimento sobre legislação ambiental;
• articular ações do Crea-Minas e de Instituições de Ensino para esclarecer aos estudantes, profissionais e sociedade acerca das atribuições dos profissionais da área ambiental;
Rodovias:
• agilizar a elaboração, licitação e execução dos empreendimentos a partir de estudos da
logística de transportes para redimensionar a malha viária da região, contemplando a integração com outros polos de Minas e do país;
•promover estudos que possibilitem minimizar os impactos negativos das rodovias nos centros
urbanos, com atenção às rodovias MG-223, MG-413, BR-050 e LMG-748, que têm grande interferência no perímetro urbano de Araguari;
Urbanicidade:
• implantar o marco legal do país, estabelecido a partir de 2001 com o Estatuto da
Cidade, com a elaboração dos planos setoriais de forma integrada (habitação, saneamento, resíduos
sólidos, mobilidade e acessibilidade) e implementação do planejamento urbano.
Sul
Cidades mobilizadas: Pouso Alegre, Andradas, Itajubá, Poços de Caldas e São Lourenço
Demandas:
• facilitar e incentivar emissão de nota fiscal da produção agropecuária no município de origem, possibilitando o aumento dos recursos advindos do Fundo de Participação dos Municípios e evitando evasão de receitas para outros estados;
• adequar a legislação trabalhista para atender as necessidades de trabalho temporário do setor de
alimentos;
• estabelecer dispositivos legais e fiscais que incentivem a utilização de técnicas compensatórias de
infiltração/retenção das águas pluviais e de técnicas para recarregar mananciais;
• orientar os produtores rurais sobre o Pagamento por Serviços Ambientais;
• uniformizar o entendimento sobre legislação ambiental;
• estabelecer parcerias para ampliar e tornar mais efetivas as fiscalizações nas áreas urbanas e rurais;
• agilizar a elaboração, licitação e execução dos empreendimentos para redimensionar e recuperar a malha viária, inclusive para atender a demanda de acesso de mais de 1 milhão de turistas por ano à região;
• promover estudos para minimizar os impactos negativos das articulações das rodovias com os centros urbanos, notadamente da BR-459, que integra a região;
• implantar o marco legal do país, estabelecido pelo Estatuto da Cidade, com a elaboração do Plano
Diretor e dos planos setoriais de forma integrada (habitação, saneamento/drenagem/resíduos sólidos, mobilidade/acessibilidade, proteção e defesa civil) e implementação do planejamento urbano.
Norte
Cidades mobilizadas: Montes Claros, Salinas, Janaúba, Januária, Curvelo, Diamantina e Pirapora
Demandas
Alimentos:
• aproveitar as condições excepcionais para o agronegócio, principalmente para a bovinocultura, fruticultura e aquicultura, com a adoção de políticas, planejamento e gestão para o setor;
• recomendar que as prefeituras apóiem pequenos e médios produtores com capacitações para manejo do solo e com a estruturação das feiras e mercados, dando condições sanitárias adequadas;
• implantar sistema de monitoramento da sanidade dos peixes do Rio São Francisco para diagnosticar as causas da frequente mortandade das espécies na região.
Impacto das chuvas:
• elaborar planos de saneamento e Gestão de Riscos para que os impactos negativos das chuvas não se intensifiquem com o crescimento das cidades;
• disseminar tecnologias para reservar águas pluviais para os períodos de seca.
Meio Ambiente:
• adequar a legislação estadual e municipal em consonância com a legislação federal e cumprimento dos marcos legais dos planos setoriais;
• uniformizar o entendimento nas análises da legislação ambiental.
Rodovias:
• garantir o desenvolvimento contínuo e fomentar o agronegócio a partir da elaboração e execução de empreendimentos relativos a logística de transportes para redimensionar a malha viária da região, possibilitando a integração com outros polos e priorizando a multimodalidade, com a reativação da malha ferroviária e hidroviária;
• reestruturar a infraestrutura rodoviária da região, que sofre com a falta de manutenção e com a sobrecarga de tráfego, contemplando com urgência a BR-251
Urbanicidade
• implantar o marco legal do país, estabelecido a partir de 2001 com o Estatudo da Cidade, com a implementação dos planos diretores e a elaboração dos planos setoriais de forma integrada (habitação, saneamento, resíduos sólidos, mobilidade e acessibilidade) e com a estruturação técnico-administrativas das prefeituras, inclusive na fiscalização.
Centro-Sul
Cidades mobilizadas: Varginha, Alfenas, Lavras, Machado e São Sebastião do Paraíso.
Demandas:
• estabelecer mecanismos para intensificar fiscalizações que auxiliem na regularização das
atividades e legislação urbana, nas três esferas de governo, nos eixos Alimentos, Impacto
das Chuvas, Meio Ambiente, Rodovias e Urbanicidade;
•desenvolver os planos setoriais (habitação, saneamento/drenagem/resíduos sólidos, mobilidade/acessibilidade, proteção e defesa civil de forma integrada para que apontem soluções que sejam eficazes e de longo prazo, preferencialmente, por meio de consórcios intermunicipais;
Alimentos:
•implantar e ampliar programas de assistência técnica ao produtor rural, desde o planejamento da propriedade, passando pelo manejo até a comercialização;
•contratar sempre profissionais legalmente habilitados para garantir o uso correto de defensivos visando a preservação ambiental, a saúde dos aplicadores e suas famílias;
•sensibilizar os revendedores, os produtores rurais e os profissionais envolvidos na utilização
de defensivos sobre as consequências do mal uso desses produtos, inclusive em curto prazo;
•recomendar que as prefeituras apóiem pequenos e médios produtores com a estruturação
das feiras e mercados, dando condições sanitárias, de comercialização e distribuição adequadas;
Nordeste
Cidades mobilizadas: Governador Valadares, Almenara, Araçuaí e Teófilo Otoni
Demandas:
Rodovias:
•constituir uma comissão com membros do DNIT, profissionais especialistas do Crea-Minas e lideranças locais para respaldar a execução dos projetos e promover a interlocução entre os diversos órgãos de controle, com o intuito de agilizar a execussão das obras BR 381; 262 e 116;
Alimentos:
•divulgar as pesquisas realizadas sobre a cadeia do setor de alimentos na região, promovendo a transferência de tecnologias de forma a possibilitar maior produtividade e melhor gestão dos recursos naturais;
•desenvolver programa estruturado e contínuo para a agricultura e para a pecuária, destinado ao abastecimento regional e, também, à comercialização;
•desburocratização dos processos de emissão de outorgas;
Impacto das Chuvas:
•organizar Coordenadorias Municipais de Defesa Civil (Comdecs) para que seja possível implante medidas de prevenção e gestão de riscos, minimizando os impactos negativos das chuvas;
Meio Ambiente:
•alterar a localização geográfica dos órgãos de fiscalização ambiental, descentralizando-os, de forma que atendam com mais agilidade toda a região;
•ampliar as ações de fiscalização, garantindo que a legislação ambiental vigente seja cumprida;
•corrigir os impactos ambientais com adoção de tecnologias adequadas, especialmente no que diz respeito ao manejo e utilização do solo para agricultura e pecuária;
Urbanicidade:
•implantar o marco legal do país, estabelecido pelo Estatuto da Cidade, com a elaboração do Plano Diretor e dos planos setoriais de forma integrada, implementando o planejamento urbano;
•aprimorar os processos de planejamento e fiscalização urbana, estruturando, nas prefeituras, as respectivas áreas, com recursos e com profissionais adequados;
•implementar, com urgência, a coleta e tratamento dos esgotos e resíduos sólidos;
•substituir ações pontuais no trânsito e no transporte por um planejamento que integre todos os aspectos da mobilidade, incluindo a acessibilidade
Noroeste
Cidades mobilizadas: Patos de Minas, Patrocínio, Paracatu e Unaí
Demandas:
• desburocratizar os processos de licenciamento e outorga, tornando-os mais ágeis.
Na região, a morosidade desses processos tem, muitas vezes, inviabilizado a
implantação de empreendimentos;
•rever os procedimentos dos órgãos ambientais, nas três esferas de governo, para torná-los mais ágeis e para que tenham uniformidade no entendimento da legislação vigente;
•capacitar os corredores vicinais para o escoamento da produção local,
contribuindo para garantir competitividade aos produtos regionais;
•investir na melhoria da BR-365 como corredor de transporte de cargas, que interliga a região ao Triângulo mineiro, ao Norte de Minas e ao Nordeste do Brasil;
•promover estudos para rebaixamento do leito da Ferrovia Centro Atlântica na travessia urbana na cidade de Patrocínio;
•promover estudos para minimizar os impactos negativos nas travessias das rodovias no perímetro urbano das cidades, de forma a compatibilizar essas vias em seu papel indutor do desenvolvimento dos municípios;
•rever legislação sobre uso e ocupação do solo para evitar a impermeabilização excessiva e ocupação de áreas de risco;
•incentivar a troca de experiências das cidades do Noroeste, de forma a colaborar para a implementação do planejamento urbano e solução das questões locais, que são bastante diversificadas em virtude dos diferentes níveis de desenvolvimento urbano de cada município. A experiência ininterrupta de planejamento urbano em Patos de Minas, por mais de cem anos, é uma importante referência a ser compartilhada com as demais cidades.
Rio Grande
Cidades mobilizadas: Uberaba, Araxá e Frutal
Demandas:
• desenvolver programa de manutenção periódica para melhorar condições das
estradas rurais, favorecendo o escoamento da produção.
•aumentar a capacidade de armazenamento de grãos através de ações conjuntas entre os três níveis de governo.
•tornar mais rígidas as aprovações de novos loteamentos, com regras mais claras e objetivas, para minimizar as enchentes no meio urbano.
•aprimorar a gestão de resíduos, especialmente os da construção civil, e a coleta seletiva, inclusive com programas de educação ambiental conduzidos por profissionais qualificados.
•capacitar os órgãos ambientais de recursos que garantam fiscalização mais efetiva e que garantam melhores condições de trabalho, reduzindo a rotatividade de pessoal.
•duplicar a BR-262, de Uberaba a Nova Serrana, e contornos de Uberaba (Avenida Empresarial) e Araxá (Contorno Sul) para atender o desenvolvimento industrial, agronegócio e escoamento de minério, com redução do trafego pesado nos perímetros urbanos.
•atualizar e cumprir o Plano diretor e elaborar os planos de saneamento/resíduos sólidos, mobilidade/acessibilidade e a defesa civil. A exemplo das demais regionais do Crea-Minas, esses continuam sendo desafios para o futuro das cidades.
•reverter a falta de planejamento, de atuação integrada no espaço urbano e de condições administrativas para fomentar o desenvolvimento urbano nos municípios da região.