Biocor é condenado pagar multa por não indenizar portadora de síndrome de down

O Biocor Hospital de Doenças Cardiovasculares Ltda foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a pagar uma multa por causa de um processo que se arrasta há cerca de 15 anos. O hospital já foi condenado a indenizar por danos materiais e morais uma recém-nascida portadora de síndrome de down, que sofreu graves queimaduras em decorrência de má prestação de serviços médicos. Mesmo com ação transitada em julgado em 2010, o hospital ainda não pagou a família o valor determinado de 500 salários mínimos - da época.

Para os ministros, este caso judicial, contraria o princípio constitucional da razoável duração do processo. Em decisão monocrática, a ministra Nancy Andrighi, relatora do processo, considerou o não pagamento uma mera postergação: “é atitude que refoge aos lindes da razoabilidade e tangencia perigosamente as fronteiras da má-fé”. Com a decisão, os embargos de declaração foram rejeitados por unanimidade pela Turma e o Biocor foi condenado ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa.

Em nota, o Biocor informou que desde o incidente, prestou toda a assistência à menor e sua família através da realização de todos os procedimentos médicos corretivos possíveis e do pagamento de ajuda de custo mensal. Em 2010, com o trânsito em julgado da sentença, o hospital efetuou o pagamento da indenização pelos danos morais, sendo que a discussão judicial somente prosseguiu em razão de obscuridades da sentença que impediam a apuração precisa do valor total a ser pago. Após a recente decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, os valores remanescentes já foram integralmente quitados. Mesmo se tratando de um fato isolado, o Hospital Biocor lamentou profundamente o incidente ocorrido com a menor e reafirma que sempre focou todos os seus esforços na melhoria continua dos procedimentos que realiza.