O Comitê de Monitoramento da Política para População de Rua decidiu deixar a cargo de cada regional a definição sobre os objetos dos moradores de rua serão retirados nas ações de desobstrução das vias. Segundo a coordenadora do comitê, Soraya Romina, os grupos de trabalho discutirão a situação de cada região e atuarão seguindo o bom senso e a razoabilidade. Pertences pessoais não serão recolhidos, como roupas, alimentos, documentos, bolsas e mochilas, receitas e medicamentos, cobertores e material higiênico e outros usados para o trabalho e que possa ser levado pelo dono, como carrinhos. Móveis e alguns eletrodomésticos serão retirados, mas, quanto ao colchonete, Soraya diz que vai depender de cada caso, porque não há como fazer uma "lista infindável".
"Entendemos pertences pessoais como bens móveis que o morador de rua pode levar. Não é razoável ter nas ruas geladeira, sofá, microondas, como na Rua Conselheiro Rocha, em Santa Teresa", diz. "Cada grupo de trabalho vai verificar o que é razoável. Um colchonete na porta de uma loja na Praça Sete obstruindo a passagem não é razoável. Por outro lado, um colchonete que fica dobradinho e a pessoa só abre à noite, debaixo de um viaduto, não precisamos recolher". Soraya diz que os grupos de trabalho poderão atuar tão logo consigam analisar a situação da sua região, antes mesmo de a instrução normativa ser publicada no Diário Oficial do Município.
Soraya Romina considera a liminar ambígua sobre a definição dos pertences, mas diz que a prefeitura não vai recorrer. Segundo ela, o Executivo vai “buscar entendimento com o Judiciário” e contar com a capacidade dos funcionários para avaliar cada caso de desobstrução das vias.
Os grupos de trabalho serão formados por equipes de fiscalização, políticas públicas, saúde, assistência social e limpeza urbana, além da Polícia Militar. “O poder público tem o dever de zelar para que a cidade seja de todos, mas as diretrizes estão muito claras quanto aos pertences pessoais. Não haverá subjetividade, eles serão razoáveis, dentro da lei”.
Esta não foi uma decisão da maioria no comitê e houve polêmica na reunião. Movimentos que representam os direitos dos moradores de rua e representantes da sociedade civil não reconhecem a legitimidade da fiscalização e desobstrução das vias. “Eles acham insuficientes as políticas estruturantes e quiseram que constasse em ata. A discordância está registrada, mas vai ser assim”, afirmou Soraya. “Não foi um acordo da maioria, porque não votamos, mas chegamos a esse entendimento.”