Segundo o plano nacional, as prefeituras devem erradicar os depósitos de lixo a céu aberto e substituí-los por aterros sanitários. Depois de “ultimatos” e ameaças que parecem infindáveis aos municípios para regularizar a situação, as prefeituras que não se adequaram às exigências – de 2010 – pedem mais dinheiro, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente faz coro aos apelos e o governo federal avisa que desde agosto do ano passado não libera verba para quem não tem plano de resíduos.
Em meio a esse impasse, 196 cidades permanecem jogando detritos em lixões. Nesse grupo está Caxambu, no Sul de Minas. “Nem nós nem cidade nenhuma vai cumprir essa lei”, diz o prefeito Ojandir Ubirajara Belini. A meta soa impossível para Belini, que diz não ter verba. Os 22 mil habitantes da cidade produzem diariamente cerca de 20 toneladas de detritos. O custo da coleta é de R$ 50 mil por mês. Montar um consórcio com as vizinhas Conceição do Rio Verde, Cruzília, Baependi e Minduri pode triplicar a despesa, argumenta o município. O aterro deve ser construído em uma das cidades, que receberá por tonelada de material deposto. “O nosso lixão não aguenta mais dois anos e não temos receita. Vão ter que dar um prazo maior”, diz.
O discurso é o mesmo em Conceição do Rio Verde, que atualmente tem coleta terceirizada e gasta cerca de R$ 40 mil por mês. “O transporte para o aterro e o aluguel devem subir nosso custo para R$ 120 mil. Nosso orçamento é muito justo. Está todo mundo no gargalo”, argumenta o secretário de Planejamento, Controle e Avaliação, Giovani Gomes Costa.
O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Adriano Magalhães, fez um apelo ao governo federal, na 4ª Conferência Estadual do Meio Ambiente, que ocorreu no mês passado em BH, por mais recursos. “Precisamos de uma decisão mais firme em investir nisso. Estamos vendo a penúria dos que não têm recursos. Os municípios jogam lixo no lixão e têm o custo apenas da coleta. Não têm condições financeiras”, diz.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, elaborada pelo Ministério do Meio Ambiente, determina que os lixões acabem em todo o país até agosto de 2014. Em Minas, porém, esse prazo não será cumprido por muitos municípios. “É completamente inviável cumprir esse prazo. Temos diversos prefeitos penalizados, inclusive judicialmente, por causa da destinação final inadequada dos resíduos. A maioria dos municípios tem limitações orçamentárias patentes”, alega o secretário extraordinário de Gestão Metropolitana, Alexandre Silveira.