População e comerciantes elaboram manifesto contra liminar que favorece camelôs em BH

Entidades que reúnem moradores e comerciantes da Região Centro-Sul de Belo Horizonte se reuniram nesta manhã com o prefeito Márcio Lacerda (PSB) para discutir a questão do comércio ilegal nas ruas. Eles pretendem elaborar um manifesto contra uma liminar que dá brechas para a ação de camelôs.

Participaram da reunião moradores da Savassi, do Bairro de Lourdes, Barro Preto, Hipercentro, além de bancários, representantes de um shopping, as polícias Civil e Militar e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-BH).

A liminar que é alvo da polêmica foi concedida em 26 de setembro do ano passado, a pedido da Defensoria Pública do estado, que moveu ação civil pública contra a Prefeitura de BH e o governo de Minas. Os defensores alegavam querer proteger os direitos de hippies e artesãos de rua, presentes sobretudo na Praça Sete, no Centro. Desde 2011, segundo o órgão, eles vinham sendo abordados por fiscais, que alertavam não ser permitida a atividade e, com a ajuda de policiais militares, confiscavam produtos e equipamentos de trabalho. A ação defendia que devia ser resguardado o “direito fundamental ao livre exercício da cultura”, com base em princípios como liberdade de expressão.

No entanto, a decisão acabou criando uma brecha para que os camelôs atuem livremente nas ruas e praças da capital, contrariando o Código de Posturas. Na reunião de hoje, tanto Lacerda quanto as entidades concordaram que existem comerciantes oportunistas se aproveitando para cometer atos ilegais. Durante o encontro, a CDL e as demais entidades anunciaram que vão fazer um manifesto para tentar derrubar a liminar. O documento será encaminhado ao prefeito Márcio Lacerda, que vai aguardar o recebimento e prometeu aumentar a fiscalização na região.