Novo sistema de destinação de resíduos recebe críticas em BH

A falta de regulamentação de trâmites burocráticos e uma rede de atendimento ainda incompleta devem comprometer a adesão significativa em Belo Horizonte de quem gera resíduos que passariam a ser reciclados e reaproveitados pelo Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos (SGRCC) da prefeitura. As críticas à execução incompleta da lei que institui o sistema e passará a vigorar sábado, depois de um ano de prazo para ajustes e implantação de infraestrutura, são do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Minas Gerais (Sinduscon-MG). Segundo a entidade, sem regulamentação não é possível indicar as funções das secretarias e órgãos burocráticos. Por outro lado, a estrutura de destinação de determinados resíduos ainda não foi disponibilizada pela administração municipal, diz a entidade.

“Há detritos específicos que não têm destinação ambiental correta em BH, como restos de tinta, sacarias e solventes. Muitos poderiam ser incinerados ou aproveitados, como combustível para outro tipo de indústrias”, avalia o engenheiro consultor da entidade, Roberto Matozinhos. Ele diz que o Sinduscon faz campanhas e cartilhas para orientar clientes a destinar resíduos corretamente. “As empresas filiadas têm certificados internacionais e nacionais de qualidade que estabelecem esse tipo de destinação sustentável. Contudo, quanto ao sistema municipal, Matozinhos acredita que ainda é preciso melhorar o atendimento para que mais empresas cumpram as regras.

“Em BH não existe receptor para tudo (todos os tipos de resíduos gerados). Quando a PBH fizer mais licenciamentos de locais para destinação correta, reciclagem e transporte, será mais fácil para as empresas cumprirem as exigências”, afirma. O consultor salienta, contudo, que o grande problema dos depósitos clandestinos não se refere à construção civil, mas aos trabalhadores informais, que respondem por 75% dos resíduos gerados em BH.

Sem novas unidades

A Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) de BH informou que tem se estruturado antes da aplicação do SGRCC e que “o sistema da SLU foi adotado como referência para o Conselho Nacional de Meio Ambiente)”. De acordo com o órgão, “a estrutura existente hoje é capaz de atender às demandas geradas a partir da nova legislação e estão em constante adequação”.

Neste prazo de um ano para a lei vigorar não foi criada nenhuma unidade de recebimento de pequenos resíduos (URPV). A SLU considera que “mais importante do que ampliar o número de URPVs é conscientizar a população (cidadãos e empresas) sobre o correto descarte dos resíduos, o que temos feito continuamente.”. O órgão informou ainda que também estuda implantar mais duas estações de reciclagem de material, chegando a cinco. A PBH não informou quantas multas e autuações foram emitidas por descarte irregular de resíduos e lixo entre 2013 e 2010.

COMO DESCARTAR ENTULHO

» O entulho de obras pequenas (até um metro cúbico) pode ser levado para uma unidade de recebimento de pequenos volumes (URPV), que não cobra para recebê-lo.


» Carroceiros para transportar pequenos volumes podem ser contratados nas URPVs.

 
» Volumes maiores de entulho podem ser levados para as usinas da Pampulha, do Estoril e da BR-040 (Califórnia), que o recebem gratuitamente se estiverem limpos (menos de 5% de outros materiais, como papel, plástico, metais e ausência de gesso e amianto).


» Entulho misturado com outros resíduos deve ser enviado para um aterro sanitário particular, que cobra pelo serviço.


» Transporte de terra e entulho deve contratar empresas autorizadas pela PBH. Essas empresas podem fazer o descarte do material em aterros inertes particulares, autorizados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, ou no Aterro Macaúbas, em Sabará, na Grande BH.


Fonte: Prefeitura de Belo Horizonte e Polícia Rodoviária Federal