Livre de punição, cada um tem seu jeito de burlar a lei

Para verificar a eficiência da fiscalização em Belo Horizonte, o Estado de Minas percorreu alguns bairros da capital e comprovou o total desrespeito às leis. Na área hospitalar, na Região Centro-Sul, ambulantes se aproveitavam da grande movimentação de pessoas para vender, de forma irregular, frutas, bebidas, biscoitos, CDs e ursos de pelúcia. Carlos Maurício Mourão, vendedor cadastrado que atua legalmente na Praça Hugo Werneck, reclamou da ação ilegal. “Tenho a licença da prefeitura. Mas todos os dias, ambulantes sem licença vêm à praça para vender os mesmos produtos que ofereço”, conta. Ele afirma que o problema ocorre diariamente e que não há fiscalização para barrar a irregularidade. “A fiscalização é muito fraca. Quando comecei a trabalhar aqui, há um ano e meio, os fiscais vinham quase todos os dias. Agora eles sumiram”, diz.

Perto dali, na esquina da Avenida Alfredo Balena com a Rua Rio Grande do Norte, uma obra funcionava sem placa com informações do projeto. O equipamento, de acordo com Ismar Rodrigues, mestre de obras responsável pela construção, foi retirado para abertura do tapume. “Tivemos que tirá-la para trabalhar na entrada do estacionamento”, argumentou. A placa, obrigatória de acordo com o Código de Obras, só foi recolocada depois que a equipe do EM saiu. Também na área hospitalar foram constatados problemas como depósito de lixo no passeio e distribuição de sacolas plásticas convencionais.

FAIXAS ILEGAIS No Bairro Sagrada Família, Região Leste, uma faixa irregular informa sobre a venda de roupas de ginástica e moda íntima. Pela legislação, a afixação de faixas só é permitida para casos específicos, como mudanças de trânsito e campanhas de vacinação. Na Região de Venda Nova, mais infrações. Na Rua José Benevides da Silveira, transgressões ao Código de Obras em uma construção que funcionava sem placa no número 36 da via. Na porta, outra infração. O material de construção foi depositado no passeio, o que fere as regras de limpeza urbana. Areia e brita também foram vistas no passeio de várias residências na Rua Wanda Abras e material de reciclagem invadia o passeio na Alameda Lídio de Freitas, na mesma região.

Na Avenida Vilarinho, ainda em Venda Nova, engenhos de publicidade estavam pendurados fora do padrão e uma faixa transgredia o Código de Posturas. Em outros pontos da avenida, os passeios desafiam as regras de acessibilidade. Muitos foram construídos com degraus, o que é proibido em vias planas. O degrau, de acordo com o Código de Posturas, só é permitido em ruas com declividade superior a 14% e torna-se obrigatório em vias com declividade superior a 25%.

Em ruas íngremes da cidade é possível ainda ver outra afronta ao Código de Posturas. Para facilitar a entrada nas garagens, moradores constroem rampas, conhecidas como cunhas. A invasão do concreto à área do asfalto é irregular, mas pode ser vista sem dificuldade na Rua Monte Alegre, no Bairro Serra, Região Centro-Sul.