A denúncia de homicídio com dolo eventual contra o motorista Jadson Santos Alves, que provocou a morte de três pessoas na Avenida Nossa Senhora do Carmo, em junho do ano passado, foi desqualificada pela Justiça. A Polícia Civil indiciou o condutor considerando que ele assumiu o risco de matar ao trafegar com uma carreta carregada com 29 toneladas de bobina de aço em uma via onde o tráfego de veículos pesados é proibido. No entanto, o juiz sumariante do 1º Tribunal do Júri, Guilherme Queiroz Lacerda, considerou que não houve qualquer tipo de dolo. Assim, Jadson deverá ser julgado por homicídio culposo e não irá a júri popular.
“As evidências colhidas apontam para a não intencionalidade do motorista”, concluiu o juiz Guilherme Lacerda. O magistrado argumentou que que o motorista é habilitado para conduzir o veículo com o qual se acidentou, não apresentava qualquer sintoma de embriaguez ou alteração de ordem psíquica quando do acontecido e não participava de “pega ou racha”. Assim, desclassificou a denúncia de que os crimes por ele cometidos por ele foram dolosos contra a vida.
A tragédia ocorreu na noite de 6 de junho de 2012. A carreta conduzida por Jadson perdeu os freios na descida da Av. Nossa Senhora do Carmo, seguiu desgovernada abaixo do trevo do Belvedere e bateu contra 11 veículos. Algumas bobinas de aço se desprenderam da carroceria, provocando um cenário de destruição na via. A administradora Márcia Bombonatto de Oliveira e o casal de namorados Carolina Palmer Irffi e Lucas de Oliveira Magalhães morreram e cinco pessoas ficaram feridas.
Relembre as imagens do acidente
O juiz Guilherme Lacerda se baseou em um laudo pericial que não indicou problemas mecânicos como causa essencial do acidente. Informações da BHtrans esclareceram ainda que os radares localizados na avenida não registraram excesso de velocidade do caminhão. Para o juiz, a alta velocidade que o veículo atingiu não foi intencional. “Por negligência em sua conservação, ou mesmo imperícia no seu uso regular, o sistema de freios apresentou redução de eficiência no processo de frenagem”, concluiu o magistrado. Lacerda destacou ainda que as dimensões da tragédia e a repercussão social não podem permitir uma distorção entre dolo e culpa, antecipando, de forma “indevida e injusta”, uma punição mais severa do que a devida.
A decisão ainda permite recurso. Caso seja mantida, Jadson não irá a júri popular, mas o processo continuará sendo conduzido pelo 1º Tribunal do Júri.
Ao juiz, o motorista se defendeu dizendo que não estava em alta velocidade no dia do acidente e que só percebeu o problema nos freios do veículo quando a luz do painel acendeu, já na avenida. Ele alegou ainda que desconhecia a cidade e que, além de ter ficado perdido, não viu nenhuma placa em todo o percurso do Anel Rodoviário, nem na entrada da Avenida Nossa Senhora do Carmo, sobre proibição de tráfego de caminhões pesados. Jadson saiu de Ipatinga, no Vale do Aço, com destino a São Paulo, mas passou da entrada da BR–381 e seguiu pelo anel até chegar à Nossa Senhora do Carmo, num trecho de 15 quilômetros.
Mudanças na via
Depois da tragédia, foi criado o Grupo Executivo de Gestão Articulada do Trânsito (Gegat), para intensificar o controle do tráfego de caminhões, carretas e cavalos mecânicos na Nossa Senhora do Carmo. Entre as medidas adotadas pelo grupo está a instalação de um radar próximo à passarela do Morro do Papagaio, na pista sentido Centro da via. O equipamento flagra especificamente a circulação proibida de carretas.
Após o acidente, o órgão de trânsito ampliou o horário de fiscalização no trevo. Os agentes da BHTrans ficam todos os dias entre as 7h e as 23h e a Guarda Municipal faz o monitoramento entre as 23h e as 7h. Foi instalada também uma placa com sinal luminoso, que informa a proibição para carretas na pista sentido Savassi, pouco antes do acesso ao Belvedere, além da instalação de novas placas.