Investir em atividades no contraturno é estratégia também da Secretaria de Estado de Educação (SEE) para melhorar o ensino médio. Atualmente, 110 mil alunos da rede têm acesso a programas de educação integral, universo que sobe para 250 mil quando considerados projetos similares e palestras ocorridos no horário extraclasse. De acordo com a secretária Ana Lúcia Gazzola, a ampliação do programa esbarra no desafio de universalizar para o horário diurno a oferta dos três últimos anos do ensino básico. “Uma estratégia conflita com a outra. Não é possível escola integrada se os alunos estudam à noite. Eles não vão participar das atividades durante o dia”, explica.
Mas, com a expectativa de chegar ao fim de 2014 com 85% do ensino médio pela manhã ou à tarde, a SEE determinou este ano que toda instituição de ensino com espaço físico disponível implante o projeto Escola Integrada. “Daremos um salto, pois não será mais uma decisão da escola, é da secretaria”, ressalta Ana Lúcia. Ela lembra que está em discussão no Ministério da Educação (MEC) a abertura de linha de financiamento para reformas e ampliação de escolas, o que garantiria a oferta de vagas do ensino médio durante o dia e a ampliação do tempo integral.
O modelo é defendido por educadores, como a ex-secretária de Educação Básica do MEC Maria do Pilar Lacerda, diretora da Fundação SM Brasil. Ela foi a responsável pela implementação do programa na rede de Belo Horizonte, quando esteve à frente da Secretaria Municipal de Educação, levando a proposta para nível nacional. “Mais tempo na escola significa mais oportunidade de aprendizagem para a criança que vem de uma família não letrada. Seja uma aula de matemática no parque ou de reforço, trata-se de uma oportunidade que ela não teria, fazendo com que a desigualdade diminua. Assim, chega em melhores condições na hora de disputar uma vaga na universidade ou no emprego”, ressalta.
Para Pilar, essa política reconhece o direito à escola de qualidade, à arte, à cultura e à convivência com seu território. Mas alerta: “É preciso tomar cuidado para a escola não virar o turno da aula e o turno das oficinas. Trabalhos alternativos e os convencionais devem se misturar e serem um só”.
Universalização
A coordenadora do Programa de Educação da Unicef no Brasil, Maria de Salete Silva, faz coro. Ela ressalta que não se pode associar o fator tempo à educação integral. “Devemos pensar no que se tem a fazer. Se pensar no tempo, a escola ficará preocupada em preenchê-lo. Da mesma forma que não se pode encarar isso como forma de ocupar o aluno enquanto os pais trabalham”, diz.
Salete destaca quatro pilares para o sucesso de uma política como essa: garantia da universalização do acesso; garantia da permanência; o aprendizado no nível e na época certa; e conclusão da educação básica na idade adequada. “Não dá para pensar mais em educação sem considerar a integral. E não se pode pensar nela sem abordar em universalização. E falando disso, é preciso considerar a diferença entre as crianças e buscar diminuir ou eliminar as desigualdades.”
A escola integrada está prevista na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), de 1996, que estabelece um mínimo de quatro horas diárias de aula, com aumento gradativo da carga horária. A revisão do Plano Nacional de Educação (PNE), parado no Congresso Nacional desde 2010, define uma meta de 50% das escolas públicas do país com o programa até 2022.
Política pública de oportunidades
“Educação integral é muito mais que aumentar o número de horas das crianças na escola. Envolve a integralização dos aspectos cognitivos e emocionais, entre outros, com diferentes áreas do conhecimento, além de trazer o conceito da educação ampla. Possibilita a ampliação do conceito de educação, que é maior que a escola apenas. São diferentes equipamentos e espaços que atuam como educador e fazem com que os alunos aprendam. Educação aberta à comunidade é a escola sair de seus muros, e ir à comunidade é uma experiência rica para as crianças. Pensar educação integral como política pública é dar condições a crianças e escolas em território de vulnerabilidade de ter acesso a oportunidades culturais, esportivas e de ensino. Não vai resolver todos os problemas da educação no país, mas a implantação de uma boa política pública tem a possibilidade de oferecer melhores oportunidades para essas crianças”.
Maria Alice Setúbal, doutora em psicologia da educação e presidente dos conselhos do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec)