O juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Marcos Penido, vai avaliar nos próximos dias o pedido antecipação de tutela feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para que haja obras emergenciais no Instituto Médico Legal (IML) de Belo Horizonte. Desde o ano passado, o órgão vem acompanhando a situação do prédio, que apresenta uma série de irregularidades.
No final de 2012, o MPT já havia entrado com um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), porém não foi atendido. Por causa disso, em 15 de abril foi impetrado uma Ação Civil Pública contra o governo do Estado, pedindo indenização de R$ 20 milhões por danos morais coletivos para os funcionários que trabalham no IML, que estariam sendo submetidos em condições insalubres. Essa ação está marcada para ser julgada em agosto deste ano. Porém, os procuradores querem a antecipação de tutela para ter obras emergenciais no local.
Também foi observada a falta de ventilação nas salas onde são armazenados os corpos, o que gera um odor forte. Faltam exaustores de ar nas dependências do edifício, segurança nos locais onde se encontram materiais inflamáveis e não há equipamentos adequados para prevenção de incêndios.
Na ação proposta pelo MPT, o órgão determina sejam feitas melhorias no prédio. Caso não seja cumprida, a penas prevista é de R$ 100 mil para cada irregularidade encontrada.