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Estado de Minas

Edital de táxi em BH é suspenso


postado em 18/04/2013 06:00 / atualizado em 18/04/2013 07:08

O Tribunal de Justiça concedeu liminar suspendendo o edital de licitação da BHTrans para 432 permissões de táxis para pessoas jurídicas. Oito taxistas já entraram com mandado de segurança pedindo anulação do processo com alegação de que as vagas devem ser destinadas aos profissionais que ficaram na suplência de outro edital que resultou na entrada de cerca de 600 placas no sistema. A ação julgada na 2ª Vara de Fazenda Pública Municipal, na terça-feira, foi impetrada por um dos taxistas, mas a decisão vale para todos os interessados, segundo o vice-presidente da Associação de Taxistas do Brasil, Eduardo Caldeira.

No início de 2012, a BHTrans lançou edital para novos táxis. O número de vagas passou de cerca de 5,9 mil para 6,5 mil. No entanto, durante a licitação, a Justiça cassou as permissões de 400 taxistas que atuavam como pessoas jurídicas. Segundo Caldeira, o entendimento é que essas vagas devem ser preenchidas por quem foi classificado no edital passado, já que o documento diz que a BHTrans tem dois anos e meio, prorrogáveis pelo mesmo prazo, para chamar os suplentes assim que surgirem vagas.

Segundo o coordenador do Centro de Apoio e Defesa do Patrimônio Público, promotor Leonardo Barbabela, a pedido do Ministério Público, ficou estabelecido que a BHTrans só faria novo edital quando as 6,5 mil vagas fossem preenchidas. A BHTrans disse desconhecer a decisão judicial.


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