BH terá Comitê Local de Proteção Integral para proteção dos direitos humanos na Copa

Mais de 25 órgãos públicos de Minas Gerais, como a Polícia Militar, o Ministério Público, a Defensoria Pública, secretarias estaduais e municipais e Juizado da Infância, se reuniram, nesta segunda-feira (15), na Cidade Administrativa, para debater as ações de Proteção em Direitos Humanos - em especial a de proteção integral de crianças e adolescentes - que serão desenvolvidas na Copa das Confederações e Copa do Mundo FIFA Brasil 2014. Durante o encontro, que contou com a presença da Secretária de Direitos Humanos da Presidência da República, Angélica Goulart, ficou definido pela criação de um Comitê Local de Proteção Integral.

De acordo com Angélica, o comitê irá atuar na mobilização das redes locais de proteção integral à criança e ao adolescente nas cidades sede da Copa. “Esse comitê irá auxiliar na elaboração das ações a serem implantadas em Minas Gerais. Para isso, será realizado um mapeamento com todas as áreas envolvidas”, destacou.

O secretário adjunto de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Juliano Fisicaro, disse que, devido à magnitude do evento, é imprescindível que todos os entes envolvidos - União, Estados, Municípios e sociedade civil - integrem suas ações. “Trata-se de um evento desafiador em que é necessária a convergência de iniciativas, para que se possa garantir a segurança e integridade das crianças e adolescentes”, frisou.

Fisicaro também destacou as ações permanentes que o Governo de Minas tem realizado para combater as violações dos direitos de crianças e adolescentes, como a campanha Proteja Nossas Crianças, Disque Direitos Humanos (0800 031 11 19) e o Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes (PAIR).

Disque Direitos Humanos

Em 2012, os crimes contra Criança e Adolescente foi o tipo de manifestação mais recebida pelo Disque Direitos Humanos, da Sedese, com 2.372 relatos. Violência física intrafamiliar (893), negligência e abandono (795), violência sexual intrafamiliar (129) e violência psicológica intrafamiliar (119) corresponderam a cerca de 81,6 % dos casos recebidos. O serviço telefônico tem como objetivo receber, encaminhar e monitorar qualquer tipo de denúncia de violação de direitos humanos que envolvam maus-tratos a idosos, mulheres, crianças e adolescentes, LGBT, pessoas com algum tipo de deficiência, além de crimes contra o racismo, meio ambiente, entre outros.

As manifestações são encaminhadas aos órgãos públicos (prefeituras, Ministério Público e delegacias especializadas) e aos conselhos de direitos. Para isso, é importante que o denunciante forneça o maior número de informações sobre o caso. Desde a sua criação, em fevereiro de 2000, já foram registrados mais de 70 mil denúncias em todo o estado de Minas Gerais. A central de atendimento conta com uma equipe multidisciplinar, coordenada por técnicos capacitados em direitos humanos. A ligação é gratuita, sigilosa e o serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h.

(Com Agência Minas)