A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) divulgou nesta segunda-feira o Inventário de Áreas Contaminadas do Estado de Minas Gerais e a Lista de Áreas Contaminadas e Reabilitadas referente a 2012. Segundo a publicação do órgão, atualmente o estado possui 530 áreas contaminadas, sendo que 335 estão sob gerenciamento da Fundação e 195 pela Prefeitura de Belo Horizonte, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
As áreas contaminadas têm a presença de substâncias químicas no solo e nas águas subterrâneas, geralmente causadas pelas atividades humanas. Essas substâncias podem ser derivadas de resíduos depositados, acumulados ou armazenados planejada ou acidentalmente no solo. Através do inventário, é possível identificar os locais com possibilidade de oferecer riscos à saúde humana e ao meio ambiente e planejar ações para a reabilitação da área.
Segundo o documento, a maioria das áreas contaminadas foi identificada em Betim, na Grande BH, com 24. Uberaba, no Triângulo Mineiro, tem 15, seguida por Juiz de Fora, na Zona da Mata, e Nova Lima, também na Grande BH, com 13 áreas contaminadas cada uma.
Postos de combustível
Nas áreas contaminadas localizadas em Minas Gerais, a principal atividade é representada por postos de combustível, que corresponde a 46% dos locais, seguida pela mineração, metalurgia e siderurgia, com 28%, atividades Industriais, 18%, e infraestrutura de transporte, com 6%. O restante das atividades representa 2% das declarações.
Em Belo Horizonte, das 195 áreas de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, 193 apresentam como atividade posto de combustível, uma área de distribuição de lubrificantes e outra de indústria química, ambas na etapa de monitoramento e reabilitação. De acordo com a Feam, 73 das áreas na capital já foram reabilitadas para os usos específicos.
Procedimento
A declaração de áreas suspeitas de contaminação e contaminadas foi instituída pela Deliberação Normativa Copam 116/2008 e é obrigatória. As informações são prestadas pelas empresas uma única vez através da internet no Banco de Declarações Ambientais (BDA). Quando uma área está sob suspeita ou com contaminação confirmada e o responsável ainda não preencheu o documento, a Feam entra em contato com o empreendedor para que ele registre a informação no banco. Caso isso não seja feito, a empresa pode ser autuada. De acordo com a gerência de áreas contaminadas da Feam, o valor das multas depende do porte do empreendimento e também se existem agravantes, atenuantes ou reincidências. A infração é considerada gravíssima e as multas variam de R$ 2,5 mil a R$ 500 mil.
Depois do recebimento das declarações, a Feam avalia as informações e, através da análise dos dados pode definir as prioridades que devem ser feitas no local, fornecendo orientação e apoio técnico ao empreendimento a fim de recuperar a área. A Feam ressalta que nem todas as áreas contaminadas apresentam riscos, desde que as concentrações dos produtos contaminantes não excedam os limites considerados aceitáveis e não existam receptores.
Entre outubro de 2011 a setembro de 2012 foram cadastradas 20 declarações no BDA, sendo que 11 delas eram atualizações de documentos já existentes. Assim, apenas nove declarações são consideradas de novas áreas inseridas no cadastro nesse período. Desde o primeiro inventário, feito em 2009, foram cadastradas 365 declarações.