O único processo em tramitação na 8ª Vara Criminal do Fórum Lafayette está suspenso aguardando o laudo do exame de sanidade mental a que Meyer será submetido em 17 de setembro, no Instituto Médico Legal (IML). O parecer da Justiça quanto à prescrição das acusações contra o Maníaco do Anchieta está bem explicado em um dos processos arquivados na 9ª Vara Criminal. O texto informa que “a punibilidade foi extinta por prescrição, decadência ou perempção, com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal Brasileiro”.
De acordo com o advogado Lucas Laire Faria Almeida, defensor do ex-bancário, há crimes que foram cometidos há mais de 20 anos e mesmo que seu cliente tivesse assassinado a vítima ele não poderia ser julgado. “O prazo para julgar cada crime varia. Meu cliente será julgado com base na lei em vigor na época do fato”, disse. Segundo o advogado, resta um processo em instrução na Justiça, aguardando o exame de sanidade mental, mas que corre em segredo de Justiça para preservar a vítima e a integridade do acusado. “Trata-se do caso relacionado à primeira denúncia”, disse o advogado. O defensor acrescentou que seu cliente é portador de doença mental, mas espera colocá-lo em liberdade não por esse motivo. “A nossa tese será sempre a negativa de autoria. Ele não confessou nenhum crime e no momento oportuno vamos apresentar nossas provas”, afirmou.
Ao analisar a situação do ex-bancário, o criminalista Leonardo Bandeira, conselheiro e integrante da Comissão de Direito Penal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), disse que, se todos os processos contra Pedro Meyer forem considerados prescritos, o acusado deverá ser entregue à família para ser tratado. “Se o exame de sanidade mental considerar que ele é inimputável e houver a prescrição do processo, o Estado perde o poder de impor a sanção penal, que é a medida de segurança, e ele é entregue aos parentes para ser tratado. “Prescrição é uma pena para o estado diante da sua ineficiência e, por isso, o sujeito fica livre”, explicou.
Múltiplas vítimas
Alguns dos processos contra Pedro Meyer têm mais de uma vítima. Em 1996, por exemplo, ele atacou duas irmãs de 11 e 13 anos, e a prima delas, de 12, no Bairro Nova Floresta, na Região Nordeste da capital. As adolescentes foram abordadas na entrada do prédio onde moravam e levadas para a garagem, sob a mira de um revólver. Nesse caso, a violência não se consumou, pois as garotas conseguiram fugir depois que o acusado saiu para verificar um barulho na escada.
Duas das vítimas compareceram à Delegacia de Mulheres e reconheceram o ex-bancário como o responsável pelo ataque. Este caso não está incluído na relação dos processos prescritos, pois o inquérito foi devolvido à Delegacia de Mulheres em 15 de julho para novas investigações.
A delegada Margaret Rocha não quis se pronunciar a respeito da prescrição dos processos contra o Maníaco do Anchieta. Ela informou que todos os inquéritos foram encaminhados ao Fórum Lafayette e que não tem conhecimento do andamento deles. A assessoria de imprensa do Ministério Público informou que será apurada a situação de cada processo contra o ex-bancário, nas varas criminais onde tramitam.
Sósia se revolta com chance de impunidade
A história do porteiro veio à tona depois da prisão de Pedro Meyer. A família do aposentado levantou a possibilidade de ter ocorrido um erro judiciário. Logo depois, a vítima que havia reconhecido Paulo como o homem que a estuprou voltou atrás em suas declarações e apontou o ex-bancário como o autor da violência sexual.
O ex-porteiro está em regime domiciliar e luta para provar a inocência. Seu advogado disse que ainda aguarda a revisão criminal do processo. “Entrei com uma ação criminal para que a Justiça reconheça que meu cliente foi condenado injustamente, para depois entrar com ação de indenização”, disse Eurípedes. A semelhança física entre Pedro e Paulo Antônio reforça a suspeita de erro judiciário.
Coragem e esforço da vítima
A jovem que reconheceu Pedro Meyer como o homem que a atacou em 1997 guardou na memória, durante 15 anos, a fisionomia do autor da violência que sofreu. Além de identicar o ex-bancário e ser responsável por sua prisão, ela havia guardado o nome do estuprador. Em uma carta escrita pouco depois do ataque, ela pôs no papel o nome de Pedro, afirmando que havia ouvido o nome da boca do acusado durante o ataque. A carta foi periciada e teve sua autenticidade comprovada.
No documento, a vítima também descreve a fisionomia do agressor. As características são as mesmas do ex-bancário, principalmente quando comparadas com uma foto dele, de 1995, anexada aos autos. A menina também desenhou o modelo de óculos dele, semelhante ao que foi apreendido na casa do suspeito.
Entenda o caso
– Em 28 de março, ao passar pela Avenida Francisco Deslandes, no Bairro Anchieta, uma jovem de 26 anos viu Pedro Meyer e o reconheceu como o homem que a estuprou em 1997 no Bairro Cidade Nova.
– A jovem seguiu Pedro até um prédio residencial no mesmo bairro e avisou seu pai, que chamou a polícia. O ex-bancário foi preso e levado para a Delegacia de Proteção à Mulher.
– A notícia da prisão de Pedro Meyer e a divulgação de sua foto incentivaram várias mulheres a procurar a polícia para denunciar que ele era o responsável por crimes sexuais cometidos desde o início da década de 1990.
– A polícia ouviu todas as vítimas e 16 mulheres reconheceram oficialmente o ex-bancário como o autor da violência sexual a que foram submetidas quando eram crianças ou adolescentes.
– Um porteiro aposentado de 66 anos, preso e condenado por um estupro cometido na Cidade Nova em 1997, denunciou que foi vítima de um erro judiciário, por causa da semelhança física com o ex-bancário. A mulher que o havia reconhecido na polícia por ocasião do ataque, procurou a polícia e refez seu depoimento, afirmando que na verdade foi atacada por Pedro Meyer.
– A polícia concluiu as investigações em julho e os processos no qual o ex-bancário aparece como acusado foram remetidos à Justiça
– Como as acusações foram consideradas prescritas, 10 processos já foram arquivados.