Motociclistas fazem nova manifestação por BH para pedir adiamento do motofrete

Um grupo de motociclistas protesta em Belo Horizonte na tarde desta quarta-feira para, novamente, tentar o adiamento das novas regras para motofrete. A fiscalização na capital começa no dia 4 de agosto. O trânsito ficou lento por onde os manifestantes passaram.

De acordo com o Batalhão de Trânsito de Belo Horizonte, os motociclistas percorreram as avenidas Afonso Pena, Bias Fortes, Praça Raul Soares e Avenida Raja Gabaglia. O destino final do grupo deve ser a sede da BHTrans, localizada no Bairro Buritis, Região Oeste da capital. Segundo a Polícia Militar, o trânsito ficou lento, mas não houve grandes congestionamentos pois o grupo está se deslocando rapidamente.

Novas regras

A atividade de motofrete foi regulamentada em BH em cumprimento da Lei Municipal 10.220, de 1º de julho de 2011. Os motofretadores – ou motoboys – devem ter equipamentos de segurança, precisarão fazer curso específico e emplacar os veículos com placas vermelhas, de aluguel. O piloto que rodar em desconformidade com a lei pode ser multado.

A Resolução 356 do Contran estabelece requisitos mínimos de segurança para mototáxi e motofrete (serviço de motoboy). Todo profissional do setor deve se adequar às exigências até 4 de agosto de 2012, sob pena de multa e apreensão do veículo. Entre as penalidades previstas, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), destacam-se a falta de registro, que causa a remoção do veículo, multa de R$ 191 e perda de sete pontos na habilitação.  A falta de acessórios obrigatórios é infração média, com multa de R$ 127 e perda de 5 pontos na carteira. Não apresentar documentos obrigatórios resulta em perda de três pontos e no pagamento de R$ 52. Motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias (motofrete) somente poderão circular com autorização emitida pelos Detrans dos estados e do Distrito Federal.