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Estado de Minas

Proteção para a serra do Gandarela é garantida pela Justiça

Justiça Federal em Belo Horizonte determina que Instituto Chico Mendes crie o Parque Nacional da Serra do Gandarela, que fica na reserva ambiental do Quadrilátero Ferrífero


postado em 20/06/2012 06:00 / atualizado em 20/06/2012 06:54

Juiz entendeu que projetos de mineração causariam supressão da mata atlântica existente na serra. Área abrange oito municípios da Grande BH e Região Central(foto: Beto Magalhães/EM/D.A Press - 11/1/10)
Juiz entendeu que projetos de mineração causariam supressão da mata atlântica existente na serra. Área abrange oito municípios da Grande BH e Região Central (foto: Beto Magalhães/EM/D.A Press - 11/1/10)

Vitória do Ministério Público Federal (MPF) e dos defensores do meio ambiente. A Justiça Federal de Belo Horizonte determinou que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) conclua em 60 dias os estudos para a criação do Parque Nacional da Serra do Gandarela e envie a proposta à Presidência da República. A área onde será criado o parque abrange parte dos municípios de Caeté, Santa Bárbara, Barão de Cocais, Raposos, Ouro Preto, Rio Acima, Itabirito e Nova Lima, e é considerada a última reserva ambiental na região do Quadrilátero Ferrífero de Minas Gerais.

A determinação para que o ICMBio conclua o processo de criação do parque é do juiz Daniel Castelo Branco, da 18ª Vara Federal de Belo Horizonte, acolhendo a ação civil pública ajuizada pelo MPF em novembro de 2011. Em sua decisão, o magistrado afirma que “inexiste nos autos controvérsia acerca da importância e da necessidade de proteção e preservação da Serra do Gandarela, área dotada de excepcionais atributos biológicos, hidrológicos, geológicos, geomorfológicos, espeleológicos, palentológicos e histórico-culturais, e sua aptidão para constituir Unidade de Conservação de Proteção Integral na categoria Parque Nacional”.

A proposta de criação da reserva de proteção ambiental é de setembro de 2010 e, de acordo com os promotores e ambientalistas, a demora na implantação do parque se deve aos interesses econômicos de mineradoras, pois a área destinada ao parque se situa em uma das mais importantes reservas minerais do mundo. O ambientalista Gustavo Gazzinelli, do Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela, ressalta que o projeto do ICMBio é apenas um dos passos para a criação da área verde. “Uma questão é encaminhar a proposta, outra é a presidente Dilma assinar o decreto do parque.”

O juiz considerou o prazo de quase 18 meses desde a elaboração da proposta de criação do parque “suficiente para que o ICMBio realizasse os esclarecimentos prévios junto às populações envolvidas e buscasse uma conciliação, tanto quanto possível, dos vários interesses em conflito”. Para o magistrado, “não se justifica a omissão da parte da ré na realização dos atos necessários à criação da unidade de conservação em questão”. Espremida pela ação de mineradoras, o Parque Serra do Gandarela resguarda da devastação área de riqueza ambiental, histórica e hídrica. “É uma das principais áreas remanescentes de mata atlântica, além de ser importante para o turismo da região do ciclo do ouro”, afirma Gazzinelli.

Área cobiçada

A Serra do Gandarela é alvo do interesse de diversas mineradoras. Processos de licenciamento ambiental para a exploração das reservas de minério na região tramitam nos órgãos estaduais e federais responsáveis por essas autorizações, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semad) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama). De acordo com o juiz, esses empreendimentos pedem a supressão da mata atlântica existente na região, “com risco de ocorrência de dano ao meio ambiente”. Concluindo o despacho, o juiz Daniel Castelo Branco lembrou que “deve ser dada prioridade às medidas que previnam – e não simplesmente reparem – a degradação ambiental”.

Água da serra abastece Grande BH

Documentos anexados à ação civil pública relatam a importância da Serra do Gandarela para a região metropolitana de Belo Horizonte. A área tem quatro dos cinco bilhões de metros cúbicos de água do Quadrilátero Ferrífero e 60% da água consumida na capital vêm da reserva. O juiz destacou que “a região em questão deve ser preventivamente cuidada e protegida, a fim de que sua vitalidade e beleza não se percam, tendo em conta que a população de Belo Horizonte e dos municípios próximos depende das águas da região”.

Além da importância ambiental, a serra tem sítios arqueológicos de até 40 milhões de anos, e cavernas naturais. Até o momento, já foram identificadas 74 dessas cavernas, com quatro consideradas de relevância máxima. A localização da futura reserva de preservação é outra questão que os defensores do meio ambiente destacam. De acordo com eles, a serra está inserida na zona de transição entre a mata atlântica e o cerrado, abrigando os campos rupestres ferruginosos, um ecossistema pouco conhecido.

 


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