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Estado de Minas

Punição aos bancos fica só no papel

Apesar do desrespeito à lei municipal que torna biombo obrigatório nas agências em BH, instituições financeiras não foram responsabilizadas e continuam resistindo


postado em 05/05/2012 06:00 / atualizado em 05/05/2012 07:12

O aumento das ocorrências de saidinha de banco em Belo Horizonte fez o governo do estado e a prefeitura criarem normas para aumentar a segurança nas agências bancárias. No âmbito estadual, a proibição do uso do celular foi sancionada no início de 2011, a fim de diminuir a comunicação entre assaltantes que passavam informações de dentro das agências para comparsas do lado de fora. Já na esfera municipal, a PBH criou duas leis, também no ano passado. Uma delas obriga os estabelecimentos bancários a instalarem câmeras mostrando, inclusive, a entrada das agências. A outra é a obrigatoriedade da instalação dos biombos, equipamentos que funcionam como uma parede, servindo de obstáculo entre os caixas e os clientes. O grande problema é que, mais de um ano depois, não há registro  de punições aplicadas a quem descumpre a legislação.

A Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização (Smafis) informou que fez levantamento do descumprimento de leis pelas instituições bancárias e enviou correspondência alertando os bancos. “A secretaria também se colocou à disposição para tirar dúvidas e prestar informações aos estabelecimentos”, diz o comunicado encaminhado ao EM. Ainda segundo a nota, “com base nesse estudo e com os dados levantados, a Smafis elaborou planejamento de ações fiscais, que já se encontra em fase final. A ação fiscal será implementada com a aplicação das penalidades cabíveis em cada caso”, conclui o texto.

A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) se posiciona contra o equipamento que, na avaliação da PM, reduz consideravelmente a violência. Em nota, a entidade informou que os bancos brasileiros investem valores expressivos em segurança, passando de R$ 3,5 bilhões em 2003 para R$ 10 bilhões em 2011. A Febraban informou que mantém uma comissão de segurança e que “várias iniciativas de caráter preventivo são e foram adotadas”, porém sem enumerar o que de fato foi feito para diminuir a violência. Sobre os biombos, a Febraban se manifesta contra, porque acredita que “as diversas leis aprovadas ou em tramitação em vários municípios não possuem estudos ou embasamentos técnicos que comprovem sua eficácia”, mesmo com as comprovações estatísticas da polícia.

A entidade completa dizendo que “os biombos, portanto, aumentam a insegurança dentro da agência por dificultar a vigilância, uma vez que criam verdadeiros cubículos estanques. Além disso, conflitam com a legislação federal que determina que a agência não pode ter qualquer obstáculo que impeça uma visualização completa da área por parte do vigilante”.

Restrição ao celular

O governo do estado informou que a fiscalização do uso do celular cabe ao Procon estadual, que não forneceu dados sobre as ações. Já a assessoria de imprensa do Ministério Público estadual disse apenas que a fiscalização é feita. Segundo o setor de comunicação do Banco Itaú, a segurança é uma preocupação da instituição e o banco está “avaliando a adequação à lei municipal que obriga as instituições a instalarem os chamados biombos”. O Itaú ainda afirma que a posição de destaque nos números de saidinha de banco está ligada ao fato de o banco ter 150 agências em BH. O Banco Santander informou que vai avaliar as providências a serem tomadas e o Bradesco não retornou os contatos do EM.

Dicas para evitar saidinhas

* Não converse com estranhos sobre dinheiro. Para esclarecimentos, recorra aos funcionários identificados do banco
* Não saque grandes quantias em dinheiro
* Use a internet para transações e dê preferência aos cartões de débito ou crédito.
* Na hora de depósito ou saque, não deixe o dinheiro à mostra. Para conferir, seja discreto
* Vá ao banco em horários e trajetos diferentes
* Idosos devem receber a aposentadoria preferencialmente acompanhados
* Fique sempre atento, pois os ladrões procuram os mais distraídos
* Não informe as datas em que você vai ao banco nem os valores que pretende sacar
* Não crie uma rotina de saque
* Nunca saia de uma agência contando dinheiro
* Evite a semana de pagamento de salário para fazer transações bancárias
* O empresário deve privilegiar o pagamento dos funcionários em conta e não em dinheiro.
* Em caso de assalto, nunca reaja. Passe todas as informações à PM


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