Professora transexual ganha direito de ver nome social na folha de pagamento

Cidadania no dia a dia, respeito na sala de aula e satisfação pessoal. O ano de 2011 tem sabor de conquista e um significado muito especial para Sayonara Nogueira, de 37 anos, que leciona geografia e história em duas escolas públicas de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, a 557 quilômetros de BH. Nascida Marcos Nogueira, ela ganhou, por meio de resolução do governo do estado, o direito de ver o nome que escolheu para viver – e não o de registro civil – na folha de pagamento. A medida, em vigor desde o mês passado, fez de Sayonara a primeira professora transexual de Minas a poder usar o nome social nos documentos de identificação funcional e de comunicação interna do Poder Executivo. Agora, o benefício ganha amplitude nacional, já que o Ministério da Educação (MEC) publicou ontem, no Diário Oficial da União, portaria que assegura o direito a transexuais e travestis em procedimentos do MEC.

Para Sayonara, mais que o respeito à identidade, esse tipo de medida sepulta preconceitos e permite que a direção da escola, os colegas de trabalho e, principalmente, os alunos, continuem a chamá-la pelo nome social. “Essa conquista mostra que o universo dos travestis e transexuais não está ligado à rua e à prostituição, mas que podemos ocupar também outros espaços com dignidade”, disse Sayonara. A notícia chegou para ela exatamente no Dia do Professor, comemorado em 15 de outubro. Na data, ela participava de conferência estadual de educação e brigava por melhores salários e condições de trabalho. “Para mim, esse direito que acabo de alcançar é melhor que qualquer aumento na remuneração, porque quer dizer respeito e dignidade na profissão e na minha vida pessoal.”

Há 11 anos à frente de salas de aula das escolas estaduais Presidente Tancredo Neves e Inácio Paes Leme, em Uberlândia, Sayonara conta que nunca sofreu preconceitos de estudantes ou dos pais deles. “Tenho 13 turmas e 520 alunos com idade entre 11 e 16 anos, que sempre me acolheram e me aceitaram com o respeito que mereço”, contou. Mas a professora não teve a mesma sorte com os colegas de trabalho. No ano passado, precisou acionar o Ministério Público e a Coordenadoria Especial de Políticas de Diversidade Sexual do Estado de Minas Gerais para que uma inspetora a chamasse de Sayonara.

Direitos

Conforme o Estado de Minas publicou em outubro, resolução conjunta das secretarias de Planejamento e de Desenvolvimento Social autoriza o uso do nome social de travestis e transexuais nas certidões e documentos do estado. Segundo a legislação, nome social é “a forma pela qual as pessoas travestis e transexuais se reconhecem, são identificadas e denominadas pela comunidade e em sua inserção social”. As novas regras são uma das conquistas da Coordenadoria Especial de Políticas de Diversidade Sexual do Estado de Minas Gerais, comandada por Walkiria La Roche, que há 25 anos milita a favor dos direitos humanos e da população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros).

No caso do governo federal, a portaria do MEC assegura aos transexuais e travestis o direito de escolher o nome pelo qual querem ser tratados em atos e procedimentos do órgão. A medida inclui o crachá e o e-mail do funcionário e prevê prazo de 90 dias para que o nome social seja adotado em todas as situações previstas.