Laudo de prédio interditado no Buritis sai até dia 27

O destino do edifício Vale dos Buritis pode ser conhecido até o fim do mês de novembro se o perito indicado pela Justiça entregar um laudo atestando as condições do imóvel até o dia 27, conforme prevê o prazo legal. Nesse documento, que será anexado ao processo, o perito, além de atestar a real situação do prédio, vai dizer o que é possível fazer e quem é o responsável pelos problemas no local. O prazo de 30 dias estabelecido pela Justiça pode ser estendido por mais 30 dias, caso seja necessário. De acordo com o juiz da 16ª Câmara Cível de Belo Horizonte, Alexandre Quintino Santiago, responsável pelo processo movido pelos moradores contra a construtora, o laudo a ser entregue pelo peritojudicial, em princípio pode motivar a próxima decisão do magistrado a respeito do caso, que já se arrasta há meses.

“Eu já requisitei para a Defesa Civil, ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais (Crea-Minas) e ao Corpo de Bombeiros toda a documentação sobre o edifício Vale dos Buritis que eles tiverem. Se essas informações forem esclarecedoras, posso tomar uma decisão sem aguardar o laudo do perito”, afirma o juiz. O magistrado não fixou prazo para apresentação desses documentos. Ele também garantiu que a empresa deve cumprir a decisão judicial de pagar os aluguéis mesmo que entre com o recurso. “Eles só ficam livres de seguir a decisão se o Tribunal de Justiça de Minas Gerais suspender a minha decisão”, diz o magistrado. O prazo de 10 dias para impetrar recurso, contados a partir da decisão do juiz sobre o pagamento dos aluguéis, se encerrou ontem. Porém, de acordo com o advogado da Estrutura, Eduardo Cordeiro, a publicação de um embargo declaratório, em 10 de novembro, prorrogou a contagem do prazo, que se encerraria no próximo dia 21. A assessoria de comunicação do Fórum Lafayette não confirmou a informação pois o processo não estava disponível para consulta.

O procedimento de escoramento do prédio terminou ontem e os moradores do terceiro andar tiveram acesso a seus apartamentos para retirar objetos pessoais e pertences mais leves. A Defesa Civil informou que vai marcar uma reunião com a Estrutura Engenharia e com o responsável pela obra de emergência para verificar o resultado do escoramento e a possibilidade dos moradores retirarem os móveis dos apartamentos. A Estrutura informou em nota que caso o acesso para a retirada dos demais bens seja autorizado pela Defesa Civil, vai disponibilizar um caminhão e dois ajudantes para fazer as mudanças.